Contribuinte tem até dezembro para regularizar imóveis na PMU

Prefeitura de Uberaba irá anistiar contribuintes com imóveis irregulares. A garantia foi feita pelo secretário Wellington Fontes, durante participação no Programa Linha Aberta, da Rádio JM 730 kHz, assegurando que o projeto de lei com este objetivo está formatado para ser encaminhado à Câmara Municipal de Uberaba.

Conforme Wellington Fontes, os primeiros dados obtidos pelo geoprocessamento apontam grande número de imóveis irregulares no município. Entretanto, a proposta é anistiar aqueles contribuintes que buscarem a administração municipal para regularizar a situação. “Todos aqueles que realizaram algum tipo de alteração no imóvel sem a obtenção de alvará de construção, por exemplo, poderão realizar a denúncia espontânea sem nenhum ônus”, revela o secretário. 

O prazo para se beneficiar da proposta, após o projeto de lei ser aprovado e sancionado, é até dezembro. Se o proprietário não regularizar o imóvel, Fontes adianta que a administração municipal poderá cobrar as alterações, retroativas a até cinco anos, por meio do IPTU. “Todas as irregularidades serão diagnosticadas no geoprocessamento”, alerta.