Controladoria-Geral lança cartilha sobre conflito de interesses

A Controladoria-Geral do Município (CGM) lançou, nesta quarta-feira (26), cartilha sobre conflito de interesses, com o objetivo de prevenir ocorrência do tipo na Administração Pública. O material está disponível para baixar na página da CGM.

A publicação apresenta o conceito, quais situações configuram conflito de interesse, o procedimento para envio de consultas e pedidos de autorização para exercer atividade na iniciativa privada, além de respostas para dúvidas frequentes.

No Município, o tema é tratado pelo Decreto 1.604/2021, que criou a Comissão Mista de Avaliações de Situações de Conflito de Interesses (CMASCI) para prevenir e mitigar esses casos.

Conforme explicou a presidente da Comissão e auditora da CGM, Lorena Helena de Almeida, conflito de interesse é a situação gerada pelo confronto entre as esferas públicas e privadas que comprometa o interesse coletivo ou o desempenho da função pública.

“São exemplos usar informações privilegiadas em proveito próprio ou de terceiro, receber vantagem de quem tem interesse na decisão do agente público ou prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja fiscalizada pelo órgão ou entidade vinculada ao agente público”, elencou, pontuando que tanto o servidor quanto o empregado público devem estar atentos.

Ainda de acordo com a auditora, caso o agente público tenha dúvidas em razão de possível conflito de interesses ou queira exercer atividade privada, pode consultar a Comissão Mista. “A partir da manifestação da CMASCI, o agente público terá segurança para exercer suas funções nas áreas pública e privada. A Comissão também atua efetivamente na correção do conflito de interesse, dando orientações ao servidor ou empregado público.”

Para acionar a CMASCI, basta o agente público preencher o requerimento geral, também disponível na página da Controladoria-Geral, e entregá-lo no balcão de atendimento do Centro Administrativo ou encaminhá-lo para o e-mail cmasci.uberaba@gmail.com. A Comissão é composta por cinco servidores efetivos.