Corporação precisa de ter atribuição clara, diz comissão de Direitos Humanos da OAB

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de Uberaba, Joamar Zanollini, diz que o armamento da Guarda Municipal, como medida de segurança, é bem-vindo, mas é preciso avaliar os demais fatores, como, por exemplo, o treinamento dos profissionais.

“É preciso definir bem o treinamento para o manuseio das armas, o acompanhamento psicológico, a definição clara do papel da Guarda Municipal, pois, a princípio, a função dos agentes é proteger o patrimônio público, e não de policiamento ostensivo. Então, antes de promover o armamento, é necessário definir esses papéis, o que ainda não ficou claro. Não sabemos quando isso deve acontecer de fato, como será esse treinamento, se haverá convênio com a Polícia Militar ou Federal, enfim, são situações que precisam ser pensadas, pois, para colocar arma nas mãos das pessoas, é preciso cuidado”, explica o presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Joamar lembra que os aprovados em concursos públicos da Polícia Militar passam por provas e treinamentos para que se tornem pessoas capacitadas em manusear armas, a fim de garantir a segurança da população. E os agentes da GM também devem passar por isso. “Além disso, acredito que será necessária a contratação de mais guardas, não sei se a Prefeitura pensou no assunto, pois hoje são poucos para exercer a função que lhes cabe. Por isso, a comunidade deve cobrar das autoridades, saber qual é o papel efetivo da GM, o contingente, e, a partir disso, é preciso abrir concurso. Não basta entregar a arma e depois exigir desse agente uma conduta sem que ele tenha passado por preparo, principalmente psicológico”, ressalta.