Declaração do ITR deve ser entregue até esta quarta-feira em Uberaba

Termina nesta quarta-feira, 30 de setembro, o prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) à Receita Federal. Em Uberaba, proprietários, titulares de domínio útil ou usufrutuários de imóveis rurais devem prestar as informações até essa data, que também marca o vencimento para o pagamento do imposto em quota única.

O período de envio começou em 10 de agosto. A declaração é feita exclusivamente pela internet, por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal.

Para auxiliar no preenchimento, a Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Uberaba disponibiliza em seu site a tabela com o Valor da Terra Nua (VTN), organizada pelas aptidões agrícolas. Os valores são: Lavoura Aptidão Boa, R$ 21.204,33; Aptidão Regular, R$ 16.293,92; e Restrita, R$ 10.896,65. Já a Pastagem Plantada é de R$ 9.436,07; a Silvicultura (Pastagem Natural), de R$ 7.912,78; e a Preservação da Fauna e Flora, de R$ 7.384,12.

Os valores servem de referência para a apuração do imposto. A divulgação atende à Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019. O VTN considera o preço de mercado da terra nua e o valor médio por hectare, conforme a aptidão agrícola da área, tendo como referência 1º de janeiro.

Além do pagamento em quota única, o imposto pode ser dividido em até quatro parcelas iguais, mensais e consecutivas. Para valores inferiores a R$ 100, o pagamento deve ser feito em parcela única.

A Secretaria de Fazenda orienta os contribuintes a não deixarem o envio para os últimos momentos e a conferirem as informações antes de transmitir a declaração.