Delegado se diz surpreso e acredita em erro de interpretação

Procurado pela reportagem do Jornal da Manhã, o delegado da Receita Federal em Uberaba, auditor-fiscal Mauro Luiz de Oliveira, esclarece que soube da decisão somente por meio da imprensa e afirma que o órgão ainda não foi notificado da determinação da Justiça. “Neste momento estamos surpresos, porque realmente a obra na Delegacia se iniciou em função da demanda do Ministério Público de que o prédio não estava de acordo com as normas de acessibilidade. Foi feito todo um procedimento licitatório, com projeto específico de adequação e com execução da obra visando atender à acessibilidade. E até este momento entendíamos que tudo estava de acordo”, avalia o delegado.

Mauro Oliveira ressalta que em nenhum momento o relatório final elaborado pelo fiscal do Crea-MG foi apresentado, embora a Delegacia tenha seguido todos os trâmites burocráticos e legais exigidos para o caso. O delegado reforça ainda que foram contratados profissionais capacitados, por meio de licitação, tanto para realizar o projeto de engenharia quanto para a execução do planejamento, conforme a norma indicada pelo MPF.

O primeiro passo, segundo Mauro Oliveira, é ir até à Justiça Federal e tomar conhecimento de quais parâmetros foram apontados como não atendidos pela obra já realizada. O delegado tem dúvidas de que realmente haja divergências entre o projeto executado e a norma exigida, pois ele acredita que possa ter havido diferenças de interpretação da norma. “Se há um equívoco, temos que aprofundar a questão para verificar qual profissional se equivocou, se foi o responsável pela obra ou o fiscal do Crea-MG. Ou talvez nenhum dos dois tenha se equivocado e os parâmetros realmente estejam dentro do limite aceitável. É o que eu sinceramente espero que tenha acontecido”, completa.

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