Uberaba pode ganhar dois novos Registros de Imóveis após avanço no TJMG

Uberaba avançou no processo que pode resultar na criação de dois novos Registros de Imóveis na cidade. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu que estão preenchidos os requisitos legais para o desdobro da circunscrição do 1º Registro de Imóveis do município.

A demanda foi apresentada pela OAB Uberaba, por meio de ofício encaminhado pela Presidência da OAB/MG ao TJMG. A decisão foi proferida em 30 de junho pelo Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho.

A proposta prevê a manutenção do atual 1º Registro de Imóveis e a criação do 3º e do 4º Registros de Imóveis. O 2º Registro de Imóveis continuará com sua circunscrição atual.

Apesar do avanço, as novas unidades ainda não serão instaladas imediatamente. O processo precisa passar por outras etapas administrativas no TJMG, incluindo análises da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).

Também serão necessários os procedimentos relacionados ao concurso público para o preenchimento das novas serventias.

Segundo a OAB Uberaba, a medida busca modernizar a estrutura dos serviços registrais e proporcionar mais agilidade no atendimento à população, especialmente diante do crescimento urbano e do setor imobiliário do município.

A entidade informou que continuará acompanhando o processo junto ao TJMG até as próximas etapas de criação e instalação das novas unidades.