Detran fora da organização da Polícia Civil divide opiniões em Uberaba

Alvo de duras críticas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a retirada do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da estrutura da Polícia Civil (PC) aconteceu na segunda quinzena de abril. No entanto, a mudança ainda divide opiniões, principalmente entre proprietários de autoescolas. Ainda sem muitas definições sobre alterações no sistema, o setor ainda está receoso em relação às novas regras. 

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2021 foi aprovada em 19 de abril, em segundo turno, na ALMG. Com a validação, foram retiradas as atribuições da Polícia Civil em atividades como o registro e licenciamento de veículos, além da habilitação de condutores. O texto prevê, também, o fim das audiências públicas regionais e a possibilidade de que 1% da receita orçamentária corrente ordinária do estado seja destinado ao atendimento das propostas priorizadas nas audiências.

Segundo a empresária do ramo e proprietária da autoescola Ferrare, Magna Mello, o setor está receoso com a imprevisibilidade de como serão conduzidas as provas práticas a partir da mudança. “Eu vou falar por mim. Não sei se vai ser algo muito positivo. Porque hoje nós temos uma banca permanente que é de Uberaba mesmo, é a Polícia Civil que trabalha. Isso dá muita segurança para nós e para os candidatos também. Agora vem uma autarquia, a gente não sabe como é que vão ser os movimentos, quem são as pessoas que vão examinar os candidatos, como é que vai ser feito isso, se são pessoas do ramo ou não. Então, ainda estamos numa incógnita”, afirma a empresária.

No entanto, o delegado de Polícia Civil, Felipe Colombari, garante que a mudança trará benefícios, principalmente no que tange à investigação de crimes. Segundo o delegado, a saída de alguns serviços do Detran para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) já implicou na liberação de cinco policiais civis de volta à apuração de crimes. 

“E agora, com a saída da vistoria, há perspectiva da saída de mais seis policiais. Então, a gente pode dizer que somente Uberaba vai ter um ganho, dentro de um ano, de 11 policiais civis a mais”, explica o delegado Colombari.

Conforme o chefe do 5º Departamento de Polícia Civil de Uberaba, a mudança já acontece de forma gradativa, com a retirada de alguns serviços do Detran sendo deslocados para a UAI, como é o caso de serviços de primeiro emplacamento, preenchimento de dados para fins de habilitação entre outras questões “mais simples que não dependia logicamente e estruturalmente da Polícia Civil”.

“Com a Polícia Civil são os serviços de vistoria e o processo de habilitação de condutor. Esse serviço de vistoria, empresas já estão sendo cadastradas no estado para começar a terceirizar esse trabalho também. A perspectiva é que ainda nesse ano de 2023 esse serviço não seja prestado pela PC. E depois, em 2024/2025, gradativamente, vai passando também essa questão dos exames de trânsito para a estrutura da Seplag”, analisa o delegado.

As provas de direção devem ser os últimos serviços a passarem pela transição, a partir de um decreto que deve regulamentar a saída, conforme conta Colombari, porém, ainda não se sabe quando a publicação do decreto deve acontecer.