Dificuldade de compra impede a entrega de remédios dos mandados

Secretário de Saúde Fahim Sawan explica a falta de medicamentos especiais na Farmácia de Acolhimento. Nas últimas semanas, várias famílias procuraram o Jornal da Manhã para reclamar que não estão recebendo remédios e insumos conforme determinado em processo judicial. Isso acontece, segundo Fahim, devido à dificuldade para compra do que foi determinado pela Justiça a partir de um desconto obrigatório.

“A maioria dos atendimentos na Farmácia de Acolhimento se dá por mandados judiciais, que possuem uma peculiaridade em que é possível comprar o produto de forma mais rápida com a determinação do juiz. Mas, desde que seja possível conseguir um desconto especial e que precisa ser feito sobre a tabela da Anvisa, ou seja, somente posso comprar um medicamento de urgência sobre a tabela mínima da Anvisa e ainda com esse desconto exigido, que é de 23%, e muitos não querem vender nesta situação, poucas empresas no país oferecem o desconto”, explica.

Conforme Fahim, outra dificuldade é no contato com a empresa. Em algumas situações, a secretaria encaminha o pedido dos medicamentos solicitando o desconto, mas não respondem, nem mesmo com negativa, pois se isso acontecesse, seria possível comprar os produtos até mesmo em uma farmácia. “Além disso, os empresários não negam o fornecimento, principalmente por conta do desconto, pois podem ter problemas com a Justiça. E ficamos nessa situação, sem resposta negando o fornecimento e sem o produto para entregar ao usuário”, explica o secretário de Saúde.

Uma das maneiras de se evitar que essa situação aconteça seria a instauração de processos administrativos e não judiciais. Desta forma, seria mais fácil fazer a aquisição, sem as exigências que travam a compra. “Vale lembrar também das dificuldades com as características do produto. Essa semana, por exemplo, durante a compra de um leite, havia a determinação de uma marca e sabor, mas encontramos outro com a mesma composição e sabor diferente, ligamos para a pediatra, mas ela não autorizou a troca. É por conta desta e outras situações que não conseguimos fazer a compra e o produto não é entregue ao usuário. Por isto orientamos as pessoas para que procurem a Farmácia de Acolhimento antes de ir a um juiz, pois com o processo administrativo podemos demorar de 15 a 20 dias para comprar pela primeira vez, porém os medicamentos são adquiridos de forma mais fácil”, explica o secretário.