Economia vai ganhar novo modelo de empresa

Aprovado por unanimidade quarta-feira (5) na Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal o Projeto de Lei 4605/09, de autoria do deputado federal Marcos Montes (DEM/MG), que prevê mais uma forma de constituição de empresa: a instituição de empresa individual de responsabilidade limitada (EIRL). A matéria surge como incentivo importante a novos empreendedores. Ela, que tem caráter conclusivo nas comissões, segue agora apara Comissão de Constituição e Justiça.

O modelo, segundo Montes, funciona em diversas partes do mundo. Através dele a firma individual tem a proteção que todas as outras sociedades empresariais têm: a limitação da responsabilidade patrimonial. Outro detalhe é que põe fim à necessidade de sociedades constituídas por dois sócios, sendo que muitas vezes um deles é titular de apenas 1% das cotas. Dessa forma, é possível ao empresário efetivamente destacar parte de seu patrimônio para suas atividades empresariais e responder apenas e tão-somente no limite deste, tal como qualquer outra sociedade empresarial.

Desburocratização. Na avaliação do deputado, a criação da EIRL vai permitir a formalização de milhares de empresas. “Ela incentivará a formalização de milhares de empreendedores que atuam em nossa economia de maneira desorganizada e sem contribuir devidamente para a arrecadação de impostos”, afirma.

Vale reforçar que hoje o Código Civil (Lei 10.406/02) permite apenas a constituição de empresas de sociedade limitada com, no mínimo, dois sócios. Com a proposta, Marcos Montes pretende diminuir a burocracia nas Juntas Comerciais e evitar a criação de empresas fictícias – o que acontece quando pessoas interessadas em fundar um negócio colocam alguém da família ou amigo como sócio, com direito a poucas ações, unicamente para cumprir a formalidade legal ou limitar a responsabilidade do empreendedor.