Eleição de membros para os Conselhos Tutelares acontece no dia 1º de outubro

No dia 1º de outubro, domingo, serão realizadas em todo o Brasil as eleições dos membros dos Conselhos Tutelares. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que atuará para garantir que as eleições ocorram de forma transparente e democrática.

Em Uberaba, 56 pessoas participaram de avaliação e 34 foram aprovadas, conforme resultado parcial disponibilizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau). Os não aprovados puderam apresentar recurso na Casa dos Conselhos, até essa segunda-feira (11).

Instituídos pela Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os Conselhos Tutelares são formados por membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos e têm como principal função a aplicação de medidas protetivas às crianças, adolescentes e suas famílias, quando identificada situação de risco. 

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAO-DCA) disponibilizou na página principal do portal do MPMG acesso para o material explicativo sobre a escolha dos Conselhos Tutelares e a atuação da instituição no processo.

Escolha. A seleção para escolha dos conselheiros é dividida em quatro etapas: inscrição, prova de aferição de conhecimento (realizada dia 3 de setembro), avaliação psicológica e eleição dos habilitados por meio de voto direto.

A avaliação psicológica para os novos candidatos está prevista para ocorrer nos dias 14 e 15 de setembro. O objetivo é verificar o perfil psicológico adequado ao exercício da função de conselheiro tutelar. Por fim, a eleição dos habilitados está marcada para 1º de outubro. Os eleitos tomarão posse em janeiro de 2024.

O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Ele foi criado junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei 8.069/1990. Os Conselhos Tutelares são formados por membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos. Têm como principal função a aplicação de medidas protetivas às crianças, adolescentes e suas famílias, quando identificada situação de risco. 

Também cabe aos Conselhos a função de articulação da rede de serviços para atendimento a crianças e adolescentes. É um órgão autônomo dentro do município, embora administrativamente vinculado ao Poder Executivo.