Eleição dos Conselhos Tutelares pode ter transporte gratuito

Termina nesta sexta-feira (1º) o novo prazo de inscrição dos candidatos ao processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Uberaba para o mandato 2024/2027. O encerramento das inscrições está marcado para as 18 horas.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) enviou ofício a todos os municípios mineiros recomendando que isentem as tarifas do transporte público no dia da eleição. De acordo com a instituição, a medida é para garantir ampla participação da população na escolha dos conselheiros tutelares em todo o Estado.

Em 1º de outubro, a população de Minas Gerais vai às urnas para eleger os representantes que vão defender o público infantojuvenil no quadriênio 2024-2027. Conforme alegado pela DPMG no ofício, apesar de ser facultativo, o voto nas eleições para escolha dos membros do Conselho Tutelar configura um direito fundamental positivo do cidadão de influir nos programas de governo que tratem dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A reportagem do Jornal da Manhã entrou em contato com a Prefeitura de Uberaba, questionando sobre o recebimento do ofício da DPMG e a possibilidade de gratuidade do transporte coletivo no dia da eleição, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Ainda conforme a DPMG, o ofício contextualiza o cenário de empobrecimento da população ao longo dos últimos anos e pontua que o mesmo, somado ao número limitado de seções eleitorais das eleições do Conselho Tutelar, pode limitar a participação dos mais pobres, criando uma barreira econômica ao voto.

Os municípios que não acolherem a recomendação, parcial ou totalmente, deverão justificar por escrito as razões. “No caso do não acolhimento da gratuidade, além de apresentar razões concretas, deverão estudar alternativas para sua concretização, como utilização de veículos públicos, negociação com concessionários, entre outras”, diz o texto do ofício.

Assinam o documento a defensora pública Daniele Bellettato, coordenadora estratégica de Defesa e Promoção de Direitos de Crianças e Adolescentes Defensora Pública, e o defensor público Paulo César Azevedo de Almeida, coordenador estratégico de Tutela Coletiva Defensor Público.

Em Uberaba serão eleitos 15 conselheiros para o próximo mandato, ficando os demais como suplentes.