Em seis meses, Postura registra mais de 2 mil denúncias de desrespeito
Segundo a Sedest, de 6.235 autuações feitas em 2014, terrenos sujos respondem por 22%, seguidos pela falta de passeios nos imóveis com 18% e da ocupação de calçadas com materiais de construção, além do tempo necessário ao seu recolhimento ao interior do imóvel. Desse total, somente 2.900 resultaram na aplicação de penalidades no ano passado. As demais foram canceladas com o cumprimento de obrigação.
Nos primeiros seis meses de 2015, foram 2.152 denúncias de desrespeito à Lei de Limpeza Urbana, o que inclui materiais de construção acondicionados irregularmente, falta de limpeza em terrenos, entre outras. O diretor do departamento, Renê Inácio de Freitas, explica que a legislação determina que a permissão de um prazo máximo para a permanência de material de construção, seja areia, brita, terra, tijolos ou outros, na calçada, que corresponde ao tempo que se leva para descarregar um caminhão e acondicioná-lo dentro da construção. “Tirando esse prazo, não é permitido qualquer tipo de material sobre a calçada, mesmo que ele ainda esteja dando condições para a acessibilidade. A partir do momento que um morador tem material sobre a calçada ou em via pública estará cometendo irregularidade e a multa pode ser de uma a duas unidades fiscais (UFM), que hoje corresponde a R$ 197”, alerta.
Renê Inácio chama atenção para alternativas autorizadas pela legislação, que podem facilitar a vida de quem que está construindo ou reformando um imóvel na área urbana. “O que pedimos aos cidadãos é que quando o material chegar ou se ele tiver previsão de receber itens destinados a uma construção, que já tenha planejado o espaço reservado para guardar esse material dentro do imóvel, ou então, que ele contrate uma caçamba para acondicioná-lo. Desde que não esteja na via ou na calçada, ele atenderá à legislação. Outra questão é o preparo de argamassa ou cimento que também não é permitido sobre o passeio ou principalmente sobre o asfalto, desde que tenha uma proteção, como um caixote ou lona”, orienta o diretor.