Sanioto ainda não recebeu penalidade pela paralisação no Girassóis IV e está responsável por concluir praça deixada por outra construtora no Jardim Itália
Enquanto uma nova licitação busca finalmente concluir o Cemei Professor Antônio Bernardes Neto, no Girassóis IV, a construtora que deixou a unidade pela metade ainda responde a processo administrativo para apuração de responsabilidades. A Sanioto Construções abandonou a obra com cerca de 55% dos serviços executados, mas ainda não recebeu penalidade porque o procedimento sancionatório não foi concluído. Nesse intervalo, a empresa foi contratada pela própria Prefeitura por R$ 1,8 milhão para uma situação curiosamente inversa: terminar, no Jardim Itália, uma praça que havia sido deixada por outra construtora.
Relembre o caso: Obra do Cemei no Girassóis 4 segue paralisada e conclusão é incerta
A situação foi esclarecida pela Prefeitura após questionamentos encaminhados pelo Jornal da Manhã em 6 de agosto. Segundo o Município, está em andamento processo sancionatório para apurar a responsabilidade da Sanioto pela paralisação do Cemei. A empresa tem direito ao contraditório e à ampla defesa e, enquanto não houver decisão final, não existe penalidade que impeça novas contratações. Vale destacar, no entanto, que não há previsão para que o referido processo chegue à conclusão.
“Em 2025, não havia impedimento para que a empresa fosse contratada para a execução de outras obras. A existência de processo em andamento, sem decisão final e sem penalidade aplicada, não implica rescisão de contratos vigentes nem impossibilidade de novas contratações”, informou a Prefeitura.
A Sanioto havia sido contratada para construir a unidade por meio do Contrato nº 423/2020. A ordem de serviço foi emitida em 2021, com previsão inicial de conclusão em dez meses. O contrato começou em R$ 2.605.847,81 e, após sucessivas prorrogações, reajustes e alterações, chegou a R$ 3.189.545,49. Foram seis aditivos ao longo de uma execução marcada também por problemas relacionados aos repasses federais.
Apesar das extensões de prazo, o prédio não foi entregue. Quando o abandono foi confirmado, aproximadamente 55% do escopo físico estava concluído. Agora, mais de quatro anos após o início dos trabalhos, a Prefeitura abriu uma nova concorrência, estimada em R$ 2,2 milhões, para contratar outra empresa e terminar o Cemei. A futura vencedora terá cinco meses, a partir da ordem de serviço, para finalizar a unidade.
Do abandono de uma obra à conclusão de outra
Também nesse caso, a empresa entrou depois da interrupção de um contrato anterior. A responsável original pela praça, Estruturar Engenharia, deixou o empreendimento e teve o vínculo rescindido pela Administração. Coube à Sanioto assumir a conclusão das quadras poliesportivas, áreas de descanso, pista de caminhada, pista de skate, viveiro de plantas, paisagismo e arborização.
A Prefeitura informou agora ao JM que 30% da obra estão executados e que a previsão atual é concluir os trabalhos em dezembro deste ano. No início da mobilização, em fevereiro, havia sido divulgado prazo de oito meses a partir da ordem de serviço.
O andamento da praça já havia despertado questionamentos. Em junho, a coluna Falando Sério publicou reclamação de que o canteiro teria permanecido cerca de duas semanas sem trabalhadores, apesar da presença de materiais no local. Agora, com a atualização oficial, o Município informa que pouco menos de um terço dos serviços está concluído de lá pra cá.
A relação da Sanioto Construções com a Administração municipal também continuou pela Codau. Em junho deste ano, a autarquia prorrogou por mais 12 meses o contrato para execução do programa Cata Treco, no valor de aproximadamente R$ 763,9 mil.