A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obrigou as distribuidoras a oferecerem o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (Foto/Agência Brasil)
Nova opção de pagamento para as guias de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo a 2023, foi divulgada pela Secretaria Municipal de Fazenda. A novidade é que o contribuinte pode pagar por meio de PIX, que vem impresso como QR-Code na guia de recolhimento.
A guia para pagamento do IPTU 2023 está disponível no site da Prefeitura de Uberaba, por meio do link uberaba.mg.gov.br/iptu. O contribuinte poderá pagar o imposto integralmente em janeiro, fevereiro ou março, com desconto de 15%. Também poderá dividir o pagamento em até três vezes, mantendo o desconto de 15%, desde que as parcelas não ultrapassem o mês de março.
Importante esclarecer que, se a opção for o pagamento em três vezes, o vencimento de cada parcela será no último dia útil do mês. Caso, o contribuinte não efetue o pagamento de janeiro, por exemplo, pode retirar novas guias, com vencimento para fevereiro e março, sem multa e juros.
MAIS 5%
Sobre o IPTU Verde, os contribuintes que têm uma árvore plantada na calçada do imóvel com circunferência maior ou igual a 15 cm, medida à altura de 1,30 m, terão, ainda, mais 5% de desconto para o pagamento do imposto, totalizando 20% para pagamento integral em janeiro, fevereiro ou março, mediante declaração do contribuinte, disponível no site.
Esse percentual de desconto também poderá ser aplicado para o pagamento em até três vezes. Nesse caso, também, as parcelas não podem ultrapassar o mês de março, sem multa a juros.
Os contribuintes que escolherem o parcelamento em até dez vezes terão somente o desconto de 5% do IPTU Verde, que será mantido durante todo o ano. A Sefaz esclarece que a emissão das guias para pagamento parcelado estará disponível somente a partir de 1º de março. E ainda, as parcelas não podem ter o seu valor inferior ao equivalente a 25% da Unidade Fiscal do Município, ou seja, R$ 84,27.
Para a emissão da guia de pagamento, basta informar o endereço e o número ou o código de identificação do imóvel.
O contribuinte que não tiver acesso à internet poderá procurar o Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, das 8h às 18h, na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141 - Santa Marta, ou ainda um dos 29 pontos de apoio para emissão da guia do IPTU 2023.
Em caso de dúvidas, a Sefaz mantém atendimento pelos telefones: (34) 3318-0603/ 0649/ 0689.