Empresa com filial em Uberaba tem registro restabelecido pela Justiça

A Congo Indústria e Comércio de Cigarros, empresa que possui uma filial em Uberaba, teve seu registro restabelecido pela Justiça, mesmo acumulando uma dívida tributária de quase R$ 2 bilhões junto à União. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro, foi emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e tem gerado intensos debates sobre seus impactos na economia e no mercado. 

A Congo, que tem sede em Duque de Caxias (RJ) e filiais em Poá (SP) e Uberaba (MG), atua no setor de cigarros desde 2010 e comercializa cerca de 250 milhões de unidades por ano. O passivo tributário da companhia havia levado à suspensão de seu registro, mas a Justiça entendeu que a continuidade das operações é essencial para a manutenção de empregos e para a movimentação da economia, incluindo a região do Triângulo Mineiro. 

A decisão gerou reações divergentes entre especialistas e representantes do setor empresarial. Para alguns juristas especializados em direito tributário, a medida evita o colapso de uma grande empregadora e assegura a continuidade de investimentos na região. No entanto, há preocupação com o precedente que essa decisão pode estabelecer. Alguns analistas alertam que a manutenção de empresas inadimplentes no mercado pode comprometer a concorrência e prejudicar a arrecadação fiscal, afetando os cofres públicos. 

O setor de cigarros, historicamente envolto em polêmicas tributárias e regulações rigorosas, acompanha de perto o desdobramento dessa decisão judicial. A continuidade das operações da Congo pode representar um alívio econômico para seus trabalhadores e fornecedores, mas também reforça o debate sobre a necessidade de regras mais claras para o setor, garantindo equilíbrio entre a arrecadação e a sustentação das empresas. 

A União ainda pode recorrer da decisão, o que pode levar a novos desdobramentos jurídicos. Enquanto isso, a Congo segue operando normalmente, buscando manter sua posição no mercado e cumprir suas obrigações tributárias.