Empresa que recebeu terreno de R$ 1,2 milhão em Uberaba ganha quarta prorrogação para concluir obra

Beneficiada com uma área pública avaliada em R$ 1,2 milhão no Distrito Industrial II de Uberaba, a Quatro Construções MCGF Ltda. recebe mais uma prorrogação para concluir o empreendimento que se comprometeu a implantar no local. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Comdesu), em reunião realizada em 29 de outubro, e estabelece o dia 15 de dezembro de 2026 como novo prazo final para a execução das obrigações contratuais.

Esta é a quarta extensão concedida à empresa desde a assinatura do contrato, em 10 de outubro de 2023. Pelo cronograma original, o empreendimento deveria estar concluído em 10 de outubro de 2025, dois anos depois. O prazo, entretanto, foi sucessivamente ampliado, primeiro até março deste ano, depois até agosto e, posteriormente, até 31 de outubro.

Com a nova decisão, a conclusão passa a ser prevista para 14 meses depois da data inicialmente estabelecida. Segundo a ata do Comdesu, a empresa apresentou uma justificativa acompanhada de cronograma atualizado, alegando que as obras estão em fase final. Entre os serviços ainda pendentes, foram mencionadas instalações elétricas e hidráulicas, acabamentos e paisagismo.

A documentação informa que o processo foi instruído com relatórios de fiscalização e manifestação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec). O resumo divulgado, porém, não apresenta o percentual de execução constatado pela fiscalização nem detalha a situação de cada etapa da obra.

Mesmo após as sucessivas extensões, o Conselho decidiu aprovar integralmente o novo prazo solicitado pela empresa.

Terreno foi concedido com desconto de 100%

O histórico do empreendimento começa em 2023, quando a Câmara Municipal autorizou a concessão de estímulos econômicos à Quatro Construções. O projeto envolvia uma área de 15.318,11 metros quadrados no Distrito Industrial II, formada por seis lotes e avaliada, à época, em R$ 1.212.734,77.

A proposta apresentada pela empresa previa investimento de aproximadamente R$ 1,6 milhão e geração de 20 empregos diretos e 80 indiretos. A expectativa também era de aumento do faturamento anual, de aproximadamente R$ 5,5 milhões para R$ 9 milhões, após a implantação do empreendimento.

Na avaliação dos incentivos econômicos, o projeto alcançou 199 pontos, pontuação que assegurou desconto integral sobre o valor do terreno. Por isso, a empresa não ficou obrigada a pagar contrapartida financeira pela área, embora tenha assumido compromissos de investimento, implantação e geração de empregos.

O benefício já havia sido destacado pela coluna, do JM, em junho de 2023, quando também foi informada a concessão de incentivos tributários para a empresa.

A quarta prorrogação reacende a discussão sobre o acompanhamento dos empreendimentos beneficiados com patrimônio municipal. Embora a legislação permita a revisão de prazos mediante justificativas e análise técnica, o objetivo da concessão é assegurar que os investimentos e as contrapartidas anunciadas sejam efetivamente cumpridos.

A Quatro Construções também mantém atuação em contratos de obras públicas no município. Recentemente, venceu a licitação para a retomada do Cemei Professor Antônio Bernardes Neto, no Residencial Parque dos Girassóis IV, com proposta de R$ 1,995 milhão, conforme noticiado pelo JM em outubro.

Essa contratação, entretanto, é independente do empreendimento particular implantado no terreno incentivado e não se confunde com o objeto das prorrogações analisadas pelo Comdesu.

O novo prazo para a Quatro Construções termina em 15 de dezembro. A ata não informa se haverá alguma consequência administrativa específica caso a obra continue inacabada nessa data, nem apresenta avaliação sobre o cumprimento das demais metas originalmente assumidas pela empresa.