Empresas têm até dia 30 para evitar cancelamento na Jucemg

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Em Uberaba, 668 empresas podem ter a paralisação temporária caso não se regularizem junto à Jucemg

Termina no dia 30 de abril o prazo para empresas que não deram entrada em qualquer documento na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), nos últimos dez anos, regularizarem sua situação para evitar o cancelamento administrativo. Em Uberaba, um total de 668 empresas pode ter a paralisação temporária de suas atividades.

Em 2017, em todo o Estado de Minas Gerais foram cancelados cerca de 27 mil negócios. No ano passado, 738 empresas uberabenses estavam sem movimentação, mas 685 sofreram o cancelamento por não ter informado nenhuma movimentação empresarial à Jucemg até o fim de 2016. No ano anterior, 854 empresas, sociedades e cooperativas estavam nesta situação e 784 sofreram o cancelamento administrativo por não apresentar os documentos até dezembro de 2015.

De acordo com a Junta, o objetivo é convocar as empresas a atualizarem o Cadastro Nacional de Empresas Mercantis (CNE). Hoje, a integração de dados com os órgãos envolvidos na formalização da empresa e a baixa simplificada desburocratizaram a baixa de empresas. O cancelamento administrativo não provoca a extinção da empresa, apenas declara sua inatividade, liberando a utilização de seu nome empresarial. Ocorre então o envio automático da situação de inatividade às autoridades arrecadadoras, sendo receitas Federal e Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal.

Estão sujeitas ao cancelamento administrativo anual as sociedades empresárias, os empresários, as empresas individuais de responsabilidade limitada e as cooperativas. Para evitar que isso ocorra, o representante legal da empresa deve comunicar à Jucemg, até 30 de abril, que deseja mantê-la em funcionamento, informar a paralisação temporária de suas atividades ou arquivar qualquer alteração dos dados ocorridos desde janeiro de 2008.