Erros em multas de trânsito geram prejuízo ao município

Erros no sistema e burocracia na verificação de multas podem causar prejuízos para o município. Além da dificuldade que motoristas enfrentam para provar que foram autuados indevidamente por radar fotográfico em Uberaba, a Prefeitura ainda corre o risco de deixar de arrecadar do verdadeiro infrator por causa dos prazos.

Samuel Rodrigues Aveiro recebeu uma notificação de autuação por infração de trânsito emitida pela Secretaria Municipal de Trânsito, registrada no dia 10 de outubro, mas, segundo ele, o veículo não era mais de sua propriedade, sendo que já havia vendido e transferido junto ao Departamento de Trânsito desde agosto de 2008. Procurou o órgão e foi informado que a transferência estava regular.

De posse da documentação provando que a multa não era dele, recebeu a informação na Settrans de que houve uma falha no sistema e que existiam centenas de multas enviadas aos antigos proprietários e que não havia como fazer a correção da infração. “Fui informado de que era necessário fazê-lo através de recurso”, explicou. Ele destacou ainda que ao procurar a secretaria para resolver seu problema, outros cinco cidadãos se encontravam no local reclamando da mesma situação.

Neste caso, ao provar a inconsistência da autuação, a mesma é arquivada e, desta forma, o verdadeiro autor da infração deixa de ser punido. “A Prefeitura deixa de arrecadar o valor da multa, que poderia ser investido na cidade, quem sabe até em educação no trânsito”, observou o motorista.

Na Settrans, a informação é de que são três empresas envolvidas no processo de notificação de trânsito. No caso de erros como o relatado pela vítima, os dados registrados através dos radares podem não estar atualizados. A Secretaria de Trânsito defende que os equipamentos vêm para melhorar o serviço, dando identificação com maior nitidez.