Esgoto a céu aberto leva vereador a acionar MP por situação no Estrela da Vitória

O esgoto a céu aberto no Assentamento Estrela da Vitória, em Uberaba, levou o vereador Thiago Mariscal (PSDB) a acionar o Ministério Público de Minas Gerais. O parlamentar se reuniu nesta quarta-feira (3) com o promotor Carlos Alberto Valera e apresentou denúncia sobre a situação vivida por famílias do bairro, que convivem com mau cheiro, risco de contaminação e falta de infraestrutura básica.

Segundo Mariscal, o promotor marcou uma reunião com a Prefeitura de Uberaba para a próxima terça-feira (9), quando o caso será tratado com representantes do município. A expectativa é que o encontro discuta medidas emergenciais para conter o problema enquanto o processo de regularização fundiária do assentamento não é concluído.

Na representação encaminhada ao Ministério Público, o vereador afirma que há esgoto correndo a céu aberto “há tempo considerável” no Estrela da Vitória. O documento aponta que a situação expõe moradores a risco permanente de contaminação, proliferação de insetos e animais transmissores de doenças, além de causar degradação ambiental e comprometer a qualidade de vida da comunidade.

As imagens divulgadas pelo parlamentar nas redes sociais mostram água escura correndo em área aberta do bairro. De acordo com Mariscal, a falta de infraestrutura adequada também tem provocado conflitos entre vizinhos, já que a precariedade do saneamento interfere diretamente na rotina das famílias.

Na denúncia, o vereador pede que o Ministério Público receba a manifestação como notícia de fato ou representação, instaure procedimento para apurar possível omissão do poder público, realize vistoria no local e notifique a Prefeitura e os órgãos responsáveis pelo saneamento para adoção de providências imediatas. O documento também solicita medidas emergenciais, como limpeza, reparo, contenção e solução definitiva para o problema.

Mariscal sustenta ainda que a existência de procedimento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em andamento não impede a adoção de soluções provisórias. Como alternativa paliativa, a denúncia menciona a possibilidade de instalação de biodigestores e limpeza das fossas já existentes até que a regularização seja finalizada.

O Estrela da Vitória já é alvo de acompanhamento do Ministério Público em razão da regularização urbanística de interesse social. Em fevereiro deste ano, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPMG e a Prefeitura de Uberaba, representada pelo procurador-geral do município, Marcelo Venturoso. O termo tem como objeto a Regularização Urbana de Interesse Social (Reurb-S), além de medida compensatória e multa moratória.

Pelo TAC, a Prefeitura assumiu o compromisso de apresentar, no prazo de até 12 meses, cronograma para conclusão do procedimento administrativo de regularização fundiária e urbanização de interesse social. O documento também estabelece que a fiscalização do cumprimento das obrigações relacionadas às obras de infraestrutura e demais exigências será responsabilidade do Município e da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra).

A situação do Estrela da Vitória se arrasta há anos. Em 2022, moradores que ainda não tinham regularizado os imóveis chegaram a ser alvo de decisão de desocupação, mas um acordo entre o Município e o proprietário da área abriu caminho para a regularização fundiária e o recolhimento dos mandados de reintegração de posse. À época, a associação de moradores estimava que cerca de 30% das famílias ainda não tinham normalizado a situação. 

Em 2023, a Câmara Municipal aprovou projeto autorizando a Prefeitura a fazer permuta de áreas para regularizar 110 imóveis no Estrela da Vitória. O processo ficou sob condução da Cohagra, mas ainda havia famílias aguardando a conclusão da documentação. Na ocasião, também foi informado que outra área, de aproximadamente 11 mil metros quadrados, ainda precisaria ser permutada para atender a totalidade das famílias. 

Também em 2023, o bairro recebeu medidas paliativas de infraestrutura, como instalação de iluminação pública em LED e rede elétrica provisória, em ação autorizada pelo Ministério Público por meio de TAC . A medida foi adotada como suporte até a conclusão da regularização dos imóveis.