Estado alerta os que não pagaram o IPVA por meio de mensagem de texto

Proprietários de veículos que não pagaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 em Minas Gerais começaram a receber um alerta por mensagem de texto de celular (SMS), enviado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). O objetivo é informar sobre o débito em aberto.

Em Uberaba, até o encerramento do prazo para o pagamento da terceira parcela do IPVA, 31,43% do valor emitido não havia sido arrecadado. A frota tributável do município é de 201.543 veículos. E até 31 de março foram recebidos R$148.880.691,22 com a frota do município, de um total esperado de R$217.119.025,09.

A SEF esclarece que a mensagem aos proprietários de veículo que ainda não quitaram o IPVA não contém links, código de barra ou QR Code direcionando para sites ou boletos.

O texto a ser enviado é o seguinte: “Aviso SEFMG: Constam pendências do IPVA placa XXX-0000. Sujeito a inscrição em dívida ativa e protesto. Caso tenha sido pago, desconsidere a mensagem. Dúvidas? Ligue 155”. Na primeira etapa, as mensagens estão sendo enviadas a 657 mil proprietários. Aqueles que receberem o aviso podem acessar o site da SEF, www.fazenda.mg.gov.br, clicar no menu IPVA e consultar o débito.

No próprio site, é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou gerar o QR Code para pagar via Pix. O valor informado já estará com os encargos por atraso calculados, automaticamente.

O pagamento do imposto também pode ser efetuado diretamente nos agentes arrecadadores credenciados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú), bastando ter em mãos o número do Renavam do veículo.

Ao optar por pagar via Pix, é preciso observar, antes de concluir a operação, o nome da instituição emissora, Itaú Unibanco S.A. ou Santander (Brasil) S.A., e o favorecido, Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60. Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário levar o Documento de Arrecadação Estadual.

Balanço. Até o dia 31 de março, da frota tributável de 11.320.299 veículos, no Estado, o montante de 4.094.073 estava com o IPVA em aberto, o que equivale a 36,17% do total.

A Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF lembra que os proprietários que não quitarem o imposto poderão ter o débito inscrito na dívida ativa do Estado, além de estarem sujeitos a protesto cartorial, conforme informado no aviso de SMS.