Estado vai regularizar repasse do piso mineiro de assistência social

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Carlos Godoy assegura que Uberaba está apta e com toda documentação em dia para receber os repasses

Depois de atraso nos repasses do piso mineiro de assistência social em 2014, o Governo de Minas anunciou regularização dos pagamentos este ano para os municípios que estiverem habilitados. Todas as prefeituras estão com o repasse atrasado de 2014. Uberaba tem aproximadamente R$ 150 mil a receber referente ao período de setembro a dezembro.

De acordo com diagnóstico realizado pelo governo estadual, a gestão passada publicou uma Resolução em 2014 suspendendo o pagamento, sob a justificativa que as prefeituras estavam com verba do piso acumulada em caixa e os recursos não estavam sendo utilizados como previsto em lei. Com isso, 476 cidades não receberam nenhuma parcela do benefício relativa ao ano passado e ainda 377 (44%) têm pendente o recebimento das parcelas de setembro a dezembro de 2014, como é o caso de Uberaba.

Esta semana, o secretário estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, anunciou que vai dar início ao repasse dos recursos do Piso Mineiro referentes a 2015 para os municípios que estão aptos ao recebimento e também regularizar os pagamentos pendentes do ano passado. Ainda não foi divulgada data para a liberação dos recursos às prefeituras.

“Assim que o decreto de regulamentação da Lei Orçamentária for publicado, vamos começar o pagamento do que é devido este ano. Estamos estudando também uma forma legal de quitar a dívida deixada pelo governo passado e buscando verba para fazê-lo”, explica Quintão.

Por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, o subsecretário de Desenvolvimento Social, Carlos Godoy, assegurou que o município está apto e com toda a documentação em dia para receber os repasses do Estado. Por mês, Uberaba tem direito a R$ 37.497,29 para o financiamento de ações voltadas à assistência social.