Exigência de laudo de vacinação para rematrícula é alvo de questionamento em Uberaba

Após exigir declaração que comprove a atualização do cartão de vacinas para rematrícula de alunos da rede municipal de ensino, pais e responsáveis ficaram insatisfeitos com a atitude. De acordo com denúncias recebidas pelo Jornal da Manhã, a medida era injusta.

Segundo relato, a exigência daria mais trabalho para quem trabalha nos postos de saúde. “Este ano a prefeitura está exigindo um laudo de vacinas para renovação das matrículas escolares. Pra quê isso? Só para dar trabalho para as meninas dos postos. E os postos de saúde funcionam até às 17:00 mas a vacinação só fica até às 15:30. Estranho né. E quem trabalha até às 17:00?”, conta.

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De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a cópia do Cartão de Vacinas para realizar as rematrículas e as novas matrículas dos alunos da rede pública já é solicitada há muitos anos. A diferença é que, este ano, foi feita a troca da formulação do documento, em função da não autenticação das informações necessárias por muitas cópias apresentadas anteriormente.

A pasta ainda esclarece que as escolas solicitam documentos comprobatórios para realizar as rematrículas e novas matrículas anualmente, conforme instituído por meio de portarias da Semed.

“Uma das bases para a elaboração das portarias que regem as matrículas e rematrículas é o Estatuto da Criança e do Adolescente/Lei Federal 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral a esse grupo de cidadãos. Ainda segundo o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Estar com as vacinas em dia é direito de toda criança e adolescente. A Semed e a Saúde, enquanto órgãos públicos, estão zelando por esse direito”, informa, em nota.

A exigência é uma medida para verificação da situação vacinal dos estudantes, pois o documento que era encaminhado anteriormente não demonstrava as informações necessárias para essa verificação.

Educação ainda aponta que nenhuma vacina é "exigida" e nem "obrigatória" para realizar a rematrícula dos alunos. Há em todas as Unidades de saúde o modelo de declaração com a vacinação em dia e um que cita o atraso, conforme opção do responsável, e ambos são aceitos no ato da matrícula. O que modificou foi somente a forma do documento para verificação da situação vacinal das crianças, adolescentes e adultos estudantes da rede pública.

O prazo para a renovação da matrícula na rede municipal encerra no dia 31 de outubro. A respeito do horário de vacinação no município, as Unidades Matriciais de Saúde (UMSs), têm horário de atendimento estendido até às 20h, de segunda a sexta-feira.