Expedição de alvarás para escolas deve passar pelo crivo do Conselho

Atualmente, o Conselho Municipal de Educação tem o papel consultivo e deliberativo e não de fiscalização nas escolas de Uberaba. Entretanto, esta realidade pode mudar, de acordo com a presidente do Conselho, Eliane Salge, através de parceria com o Departamento de Posturas e a Secretaria de Planejamento, que tem a intenção de vincular o Conselho na expedição do alvará.

Eliane explica que o órgão apenas acompanha o trabalho de fiscalização, não tendo o poder de fechar uma instituição de ensino. “À medida que acontecem os monitoramentos e as renovações, são avaliados vários documentos e, toda vez que detectamos alguma falha, chamamos os diretores para que seja feita a correção. Quando se repete a irregularidade ela é repassada à Secretaria de Educação e ao Ministério Público”, explica Eliane.

Entretanto, o intuito é ampliar a participação do Conselho na fiscalização das escolas. A expedição de alvará para as novas instituições de ensino vai passar pelo crivo do Conselho. “Depois que a pessoa já tem o alvará de funcionamento, o nosso trabalho fica mais restrito. Fazemos as visitas, conversamos com os professores e diretores, mas na maioria das vezes tomamos conhecimento de uma nova escola por meio de propaganda”, afirma a presidente do Conselho.

Para finalizar, Eliane ressalta que para abrir uma instituição de ensino é preciso seguir regras, buscar apoio do Conselho para a formação de uma escola dentro da legalidade. “Mesmo tendo diminuído muito o número de escolas irregulares, ainda existem em Uberaba três instituições que o Conselho comunicou à Promotoria para que sejam tomadas as providências cabíveis. Além disso, existem muitas instituições que tentam burlar a fiscalização. No momento de renovação dos documentos os proprietários seguem as normas, mas, passam-se alguns meses, despedem os profissionais exigidos e contratam qualquer pessoa para cuidar das crianças”, explica Eliane.