Falta de orçamento impede Saúde de cumprir os mandados judiciais

Falta de orçamento para o setor tem impedido que a Saúde cumpra em tempo os mandados judiciais que obrigam o município a fornecer medicamentos. Foi o que afirmou ontem o prefeito Paulo Piau (PMDB) em sua estreia no quadro “Café com o Prefeito”, que acontecerá no Programa Linha Aberta a cada 15 dias. Atualmente, muitas famílias, mesmo com processo judicial, enfrentam dificuldades para receber medicamentos e insumos. Várias pessoas já procuraram o Jornal da Manhã para relatar a situação.

Em todos os casos relatados por usuários do SUS, a Secretaria de Saúde não está realizando a entrega dos insumos e medicamentos como determina a ordem judicial. São meses de atraso em que o paciente fica sem os produtos. Em um dos casos denunciados, a família não conseguiu o fornecimento de sonda e a dieta para alimentação dos filhos até mesmo por ordem judicial. “Tentamos primeiramente com o processo administrativo, porém não tivemos avanços. Por isso apelamos para a Justiça, mas também não estamos conseguindo; a burocracia é tanta, que ainda não houve a liberação”, revelou José Thiago Castro, pai das crianças que precisam de sonda e dieta para alimentação.

Diante das diversas situações envolvendo a entrega de medicamentos especiais com ordem judicial, o prefeito Paulo Piau explica que a Constituição Federal determina que saúde é um direito de todos e um dever do Estado, mas não impõe obrigações exclusivas ao município. “Ordem judicial não se questiona, se cumpre e todos sabem disto. Mas precisamos informar à população que o orçamento da saúde em 2014 acabou em agosto. Não foi suficiente para o ano todo. Também precisamos admitir que há problemas de gestão e isto está sendo resolvido, corrigindo o que está errado”, afirmou.

Piau comenta sobre alguns processos que precisam ser revistos. De acordo com ele, é preciso ter consciência: “nos deparamos com uma ordem judicial para entrega de medicamento no valor de R$20, e ao verificar a situação social deste usuário descobrimos que possui boa condição financeira com dois carros na garagem e isso também precisa ser corrigido”, ressaltou Piau, garantindo que está sendo desenvolvido um trabalho na Secretaria de Saúde para que melhore a gestão e não haja desperdício nenhum.

Outra dificuldade destacada pelo prefeito são as exigências no processo judicial, determinando a compra de um produto e especificando a marca. Isto dificulta a compra, pois poderia ser encontrado um medicamento com o mesmo princípio ativo, porém de preço um pouco menor ou mais fácil de encontrar no mercado. “Isso poderia ajudar a prefeitura e também outros usuários que estão esperando pelo medicamento, pois teríamos mais dinheiro disponível para compra”, finalizou.