Falta do Habite-se adia entrega de casas prontas

População reclama que a construtora Rodobens Negócios Imobiliários está criando dificuldades para entregar casas que já estão prontas e com infraestrutura concluída no condomínio Moradas Uberaba, na avenida Filomena Cartafina, no Recreio dos Bandeirantes. Compradores afirmam que, além da demora na entrega, há cobranças abusivas que poderão ser questionadas na Justiça.

De acordo com o advogado Marcelo Henrique Martins, que é um dos que adquiriram um imóvel na planta naquele condomínio, após mais de dois anos de obras, a construtora tinha prazo até dia 31 de outubro para entregar as casas, mas o prazo expirou e não houve contato da empresa. “Os moradores estão revoltados porque ligam na Rodobens e a empresa não dá satisfações. Jogam a culpa na Prefeitura ou no Codau, mas aos moradores as duas instituições jogam a responsabilidade para a Rodobens. Ficamos num pingue-pongue. Ficam jogando os moradores contra a Prefeitura, não resolvem e não entregam os imóveis. O domingo passado foi a ‘gota d’água’. Os moradores foram para a porta do condomínio manifestar porque estão pagando aluguel com as casas prontas”, pontua.

Martins ressalta que a Rodobens afirma que existe um entrave jurídico com o Codau e que, sem a liberação da documentação por parte da autarquia, a empresa não pode entregar as casas. “Porém, os moradores não podem ser prejudicados por isso, porque a empresa tem que respeitar a cláusula contratual. Como advogado, estou liderando o grupo para entrarmos com ações judiciais contra a Rodobens, pelo não-cumprimento do contrato. Tem muito morador pagando aluguel e ainda o valor da parcela da casa. Além disso, a construtora está cobrando juros de evolução de obra com a obra pronta, o que está errado”, frisa o advogado.

Procurada pela reportagem do Jornal da Manhã, em nota, a assessoria de imprensa da Rodobens Negócios Imobiliários esclarece que as obras do condomínio Moradas Uberaba foram concluídas dentro do prazo previsto em contrato e aguarda a expedição do Habite-se pela Prefeitura. Este documento é necessário para a instalação do condomínio e a entrega das chaves para os clientes.

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, realmente foi detectado um problema na averiguação da documentação para a liberação do Habite-se, mas a solução deve ser apresentada ainda esta semana.