Fracassa manifestação contra criação de alvará

Fracassou ontem a manifestação contra a possível criação do alvará de segurança para o comércio, que ocorreria no calçadão da rua Artur Machado, conforme anunciado. O motivo foi a falta de manifestantes. Segundo o organizador do movimento, Everaldo Luiz Rodrigues, para esta segunda-feira está previsto o encontro com um dos membros que estudam a possibilidade da criação do alvará, o presidente da Câmara, Luiz Humberto Dutra.

Everaldo entende que a criação do alvará de segurança ainda não é conhecida por todos os empresários da cidade. Ele havia solicitado a participação maciça da categoria, além de políticos contrários à proposta, devido à cobrança de mais uma taxa tributária. “A falta de informação dos profissionais que estão sendo atingidos, bem como os profissionais liberais e as outras pessoas, deixa um vazio, uma lacuna. Estamos levando a informação para eles. Nesta segunda-feira vamos promover um encontro com o presidente da Câmara, aqui, no calçadão”, ressalta.

Um dos poucos empresários que estavam no local combinado, Marcelo Alexandre, do setor de construção civil, é contra a criação do alvará. Ele entende que a questão da segurança é dever do Estado e do município  proporcionar a todos os cidadãos. “Haverá aumento de custo para o consumidor. Os comerciantes ficarão inibidos de fazer ocorrências policiais porque temerão visitas e acréscimos de custos. Nós também faremos a obrigação do Estado e do município. A segurança não está sendo oferecida como é direito do cidadão! Veja a questão do 'Olho Vivo'!”, ressalta.

O tema foi discutido pelo presidente da Câmara, Luiz Humberto Dutra (PDT), com o comandante do 5ª RPM, coronel Laércio dos Reis Gomes, além de representantes dos jurídicos da Câmara e da Prefeitura. Em um encontro eles indicaram a possibilidade de elaboração de um projeto de lei que exigirá alvará de segurança pública para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais no município. Segundo a proposta, os estudos iniciais indicam que o alvará será formatado nos moldes do que é expedido pelo Corpo de Bombeiros nas vistorias, visando à prevenção de incêndio. No entanto, diferenciado para os comerciantes e empresários, que terão de seguir as diretrizes estabelecidas, no caso, pela Polícia Militar.