Funcionários da empresa de alimentação que prestava serviços para o Restaurante Popular e para a Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira denunciaram ao Jornal da Manhã o não recebimento de direitos trabalhistas.
Segundo trabalhadores da Top Quality, os salários relativos a dezembro e valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de mais de 50 funcionários estão em atraso. Os contratos já encerraram nos dois locais. Questionada, a empresa confirma o não pagamento, mas acusa a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de inadimplência, o que desencadeou o atraso nos pagamentos.
“Estamos já em desespero porque não temos como honrar também nossos compromissos e já tem um mês que o contrato deles encerrou”, explica um denunciante ao JM.
Acionada pela reportagem, a Top Quality confirma o atraso. De aconrdo com o diretor comercial, Leandro Vestino, a empresa até hoje não recebeu os valores referentes ao fim do contrato com a Sejusp.
“A Sejusp está fazendo ‘picuinha’ em nos pagar a fatura do mês de novembro, nosso último mês de prestação de serviços com eles, e isso arrebentou nosso caixa. Eles já pagaram todos os demais fornecedores, menos nós. É na Sejusp que tínhamos concentrado 80% do nosso faturamento”, explicou.
Vale lembrar que a Sejusp é a mantenedora da Penitenciária de Uberaba e, portanto, responsável pelos pagamentos às empresas terceirizadas, como no caso da fornecedora da alimentação dos detentos.
De acordo com Vestino, apenas seis funcionários são do Restaurante Popular, os demais prestavam serviços à penitenciária, local onde concentrava a maior fonte de recursos da empresa. “Enquanto a secretaria não nos pagar, infelizmente, não temos como arcar com as despesas. Ainda assim, cremos que até a semana que vem eles resolverão o assunto”, pontuou.
Em relação à situação do restaurante popular, a Prefeitura de Uberaba informou que como se tratava de uma concessão pública, o Município de Uberaba nunca realizou repasse à empresa de alimentação.
“A empresa era remunerada por meio do preço da refeição pago pelo usuário. Logo, não há nenhuma pendência de repasse”, explicou a nota da Prefeitura enviada ao JM.
Acionados pela reportagem do Jornal da Manhã, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais enviou nota esclarecendo "que não existem débitos em atraso com o fornecedor em questão. Informamos que os processos de pagamento estão sendo tratados normalmente no fluxo de processamento, considerando o prazo de trinta dias para registro da Ordem de Pagamento a partir da emissão da Nota Fiscal, conforme estabelecido em contrato firmado junto à empresa", finalizou a nota.