Funcionários da Transmil temem ficar sem receber acerto salarial

Funcionários da Transmil estão preocupados com a possibilidade da empresa sair da cidade. Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário, Lutério Antonio Alves, a situação poderá dificultar o pagamento do acerto com os empregados.

Lutério afirma que os funcionários da São Bento estavam tranquilos quanto ao recebimento da rescisão contratual e do FGTS, porque a Transmil ainda ficaria operando no município. “Se as duas empresas saírem, a situação fica mais complicada. A gente teme ficar sem receber igual ao caso da Têxtil, que tem gente até hoje sem o tempo de casa”, declara.

De acordo com o sindicalista, são cerca de 600 empregados e 60% deles tem mais de 15 anos de serviço. Apesar da preocupação, Lutério garante que a categoria não irá prejudicar a prestação de serviços aos usuários: “queremos a empresa funcionando. Vamos esperar algo acontecer para tomar medidas. O advogado do sindicato está atento”.

Ontem, o prefeito Anderson Adauto manifestou à imprensa que a decisão sobre a segunda concessionária do transporte coletivo vai depender do posicionamento do juiz Lúcio Eduardo de Britto em relação ao mandado de segurança impetrado pela Viação Piracicabana. A empresa contesta na Justiça a prorrogação concedida à Transmil para entregar os documentos exigidos no edital de licitação.

Admitindo que a prorrogação não estava no edital, AA justifica que a lei 8.666, que rege as licitações, permite ao prefeito conceder mais prazo para a entrega dos documentos, e ele concedeu o tempo extra até mesmo para que a equipe técnica da Prefeitura pudesse verificar se a Transmil estava empenhada em regularizar a situação na Receita Federal. “Era necessário buscar informações para não praticar injustiças e o pior: cometer um ato administrativo equivocado, que fossemos obrigados a voltar em função de decisão judicial. Cabe ao prefeito, fazer com que o resultado da licitação seja respeitado”, disse. 

Por fim, Anderson garantiu aos usuários que não haverá prejuízo e a compra de vale-transporte na Transmil permanece normal até que se chegue a uma definição na Justiça. “Em hipótese alguma, quem comprar um passe vai ter prejuízo. O sistema tem que bancar. A Prefeitura é obrigada a prestar o serviço, através das concessionárias, e tem que se responsabilizar por essas questões”, finaliza.

CND. Questionado sobre a última Certidão Negativa de Débito, o assessor de Comunicação da Transmil, Alexandre Moreira, informa que a dívida com a Receita Federal está paga e agora a empresa aguarda apenas a emissão do documento. A expectativa é que a CND seja liberada na próxima semana e protocolada na Prefeitura.