Fundo financia mais de 100 programas hídricos

Criado em 1999 e regulamentado em 2006 pela resolução da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) ampara financeiramente mais de 100 programas e projetos.  

Originado por meio do projeto de lei de autoria do deputado Paulo Piau, à época deputado estadual, a iniciativa realizou uma distribuição de cerca de R$200 milhões para as mais diversas cidades mineiras que investem na melhoria dos recursos hídricos.

Listada entre os municípios que receberam o benefício, Uberaba embolsou R$1 milhão para conservação de matas ciliares e recrutou valores para restauração e outras melhorias nas estações de tratamento de esgoto. Codau também garantiu R$3 mi para conservação das águas. Por conta disso, a sugestão do hoje representante de Uberaba na Câmara Federal é de que a autarquia priorize aplicabilidade de fundos nas bacias dos rios Uberaba e Claro, visando à recuperação de margens e nascentes.

Segundo o deputado Paulo Piau, os recursos para investimentos são provenientes de diversas fontes, agregando o próprio Estado royalties da geração de energia elétrica e até mesmo doações e contribuições espontâneas.

Autor de oito leis relacionadas à água, aprovadas pelo Congresso, Paulo Piau destaca a necessidade de propostas direcionadas ao recurso natural, que é lembrado nesta semana. Para o parlamentar, a norma 12.503/97, que cria o programa estadual de conservação da água e determina destinação de 0,5% da receita operacional de empresas como Codau e Cemig para criação de um fundo de investimentos que possibilite a restauração de bacias hidrográficas, encara a questão ambiental com olhar globalizado.

Abrindo caminhos em todos os setores, Piau não descarta a busca pela certificação das propriedades rurais, com isso, o projeto ISSO Agrícola impulsiona o cumprimento das leis ambientais.

O discurso do deputado leva a crer que a motivação para defender a causa específica vem de experiências falhas. “A ferro e fogo nada se resolve, e exigir adequação a qualquer custo de municípios que descartam esgoto na água ou de produtores que não colaboram com o sistema não trará resultado, é preciso disponibilidade de recursos para auxiliar o processo.” No entanto, Paulo Piau enalteceu atuação do promotor de Meio Ambiente, Carlos Valera, que, através de ação contra Copasa e Cemig, conseguiu aplicabilidade da lei. O deputado ainda lamentou que instituições ainda resistam em cuidar das bacias hidrográficas.