Governo diz manter diálogo com grevistas e manter regularidade

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Macaé Evaristo, secretária de Educação, diz que realizou várias reuniões com o Sind-UTE

Diante da deflagração da greve dos servidores da rede estadual de ensino, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) informa, por meio de nota, que realizou diversas reuniões nas últimas semanas com os representantes dos trabalhadores da Educação. O objetivo era dar andamento às negociações e chegar a um acordo sobre as reinvindicações, especialmente com relação ao seu prazo de cumprimento.

Em reunião realizada com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), o governo de Minas Gerais reiterou o seu compromisso de cumprir o acordo assinado em 2015, mas deixou clara a dificuldade em atender parte das reivindicações em virtude da situação financeira do Estado e das restrições legais, mas respondeu às 88 reivindicações apresentadas na campanha salarial de 2018.

Em novo encontro realizado ontem, o governo se comprometeu a pagar em oito parcelas o saldo da correção do piso nacional, referente aos meses de janeiro a março de 2016, a partir de abril de 2018; a retomar as nomeações de novos servidores para a Educação, até o total de 60 mil, e reafirmar o compromisso com a implantação do Piso Nacional do Magistério, em carta endereçada aos trabalhadores e trabalhadoras da Educação.

A secretaria esclarece ainda que outros compromissos foram estabelecidos, como a publicação, ainda no mês de março, das Resoluções de Flexibilização de horários das Superintendências Regionais de Ensino, de férias-prêmio e a Regulamentação da Lei nº 22.623, que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da Educação ocorridos nas escolas públicas estaduais. Outra medida é a regularização do pagamento dos Hospitais e Prestadores de Serviço pelo Ipsemg até abril.

Em relação à correção dos salários segundo o índice de reajuste do Piso Nacional, o governo reiterou aos representantes dos trabalhadores que está impedido de remeter o projeto de lei à Assembleia Legislativa em virtude de ter ultrapassado o Limite Prudencial de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação ressalta que diante da decisão de greve, o governo reafirma a disposição ao diálogo para avançar nas negociações de modo que a regularidade do ano letivo dos estudantes da rede não seja afetada.