Governo federal paga R$ 11,6 milhões a 8,25 mil beneficiários do BPC em Uberaba

Balanço do governo federal aponta que em Uberaba, 8,25 mil pessoas recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). São 4,84 mil pessoas com deficiência (PcD) e 3,41 mil pessoas idosas. No total, foram repassados ao município R$11.649.000 aos beneficiários do BPC.

Neste ano, até o mês de abril foram repassados aos beneficiários do BPC, em Uberaba, R$46,14 milhões, uma média de R$11.535.000/mês. O maior volume de repasses de benefícios no município é de ordem previdenciária, com mais de R$400 milhões este ano. Logo depois, o Bolsa Família, com mais de R$53 milhões. O BPC é o terceiro.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.