Greve dos professores: Prefeitura pede à Justiça definição sobre multa em Uberaba

A greve dos professores da rede municipal de Uberaba ganhou um novo desdobramento jurídico. A Prefeitura entrou com embargos de declaração no Tribunal de Justiça de Minas Gerais para pedir esclarecimentos sobre a decisão que determinou a suspensão imediata do movimento. No recurso, o município questiona se a multa diária de R$ 200, limitada a R$ 5 mil, deve ser interpretada como teto global ou individual por servidor em caso de descumprimento da ordem judicial. A administração municipal também pede que a decisão detalhe, de forma expressa, as consequências civis e penais para eventual desobediência. O novo capítulo ocorre após a rejeição da proposta do Executivo, a deflagração da paralisação, a intervenção da Justiça e a suspensão formal do movimento pelo sindicato.

No recurso, a Prefeitura sustenta que há obscuridade na redação da liminar ao estabelecer multa diária de R$ 200 por servidor, limitada a R$ 5 mil, sem deixar claro se esse teto se aplica ao conjunto do caso ou individualmente. Segundo o município, se o valor for entendido como limite global, a penalidade perde efetividade diante da dimensão do movimento. Por isso, a administração pede que o Judiciário esclareça expressamente o alcance da multa já fixada na decisão.

A petição também solicita que fique consignado, de forma expressa, que o eventual descumprimento da ordem judicial pode acarretar responsabilização civil e penal. No documento, a Prefeitura afirma que a manutenção da paralisação após a ciência da decisão pode ensejar reparação de danos e, em tese, crime de desobediência, além de citar publicações em redes sociais e mensagens em grupos de servidores como indicativo de continuidade do movimento mesmo após a liminar.

Em posicionamento divulgado nas redes sociais, o Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) reagiu ao recurso e afirmou que a Prefeitura tenta intimidar os servidores e criminalizar uma luta que considera legítima. A entidade criticou a possibilidade de aplicação individual da multa e questionou a condução política do impasse, afirmando que o município escolhe judicializar o conflito em vez de avançar na negociação com a categoria.

Prefeitura fala em esclarecimento; sindicato vê tentativa de intimidação

A nova manifestação do município ocorre no mesmo contexto em que a Justiça já havia apontado indícios de irregularidade na forma como a greve foi conduzida, especialmente pela ausência de garantia mínima de funcionamento de um serviço essencial. Na ocasião, a decisão atendeu pedido da Prefeitura e determinou a suspensão imediata da paralisação.

Após a liminar, o Sindemu recorreu da decisão e, em seguida, comunicou a suspensão formal da greve até nova deliberação da categoria. Mesmo assim, o clima entre as partes segue tensionado, com críticas públicas sobre a condução das negociações e sobre a judicialização do caso.

A greve foi deflagrada após os professores rejeitarem a proposta de reajuste de 5,4% apresentada pelo Executivo, considerada insuficiente pela categoria. Desde então, o impasse saiu da mesa de negociação e passou a se desenrolar também no Judiciário.

Com os embargos, a Prefeitura tenta obter uma definição mais clara sobre como deve ser aplicada a multa já prevista na decisão e quais são os efeitos de eventual descumprimento da ordem judicial. O recurso ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Entenda o caso

A crise começou quando os professores municipais rejeitaram a proposta de reajuste apresentada pela Prefeitura e aprovaram indicativo de greve. Na sequência, a categoria confirmou a paralisação por tempo indeterminado. Com a greve em andamento, a Justiça concedeu liminar e determinou a suspensão do movimento, apontando irregularidades na forma de condução da paralisação. O sindicato recorreu da decisão e, depois, comunicou a suspensão formal da greve. Agora, a Prefeitura apresentou embargos de declaração para pedir esclarecimentos sobre o alcance da multa fixada na liminar e sobre as consequências de eventual descumprimento da ordem judicial.