Guias da taxa de iluminação de áreas sem construção vencem no dia 29

Vence no dia 29 de novembro o pagamento das guias da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) 2024, feito em cota única. Os contribuintes que quiserem apresentar impugnação têm até o dia 25 para questionamento. As datas foram definidas pelo Decreto nº 6.694, publicado no Porta-Voz de 30 de outubro.  

Para cálculo da taxa dos terrenos sem ligação de energia elétrica, é considerado o valor do metro linear multiplicado pela metragem da testada (frente) do imóvel. Em 2024, o valor utilizado é de R$22,00 por metro. Para a contestação do valor, é necessário protocolar petição com documentos comprobatórios das alegações junto à Secretaria da Fazenda até dia 25 de novembro.

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Cerca de 18.665 imóveis terão o lançamento da Cosip este ano. A Pasta ressalta ainda que as guias da Cosip são emitidas somente para terrenos vagos sem ligação de energia elétrica regular, localizados em ruas onde existe iluminação pública. Os demais imóveis pagam a taxa de iluminação na conta da Cemig. 

Para emitir a guia, o contribuinte pode acessar a Carta de Serviços do Facilita Tudo no portal da Prefeitura de Uberaba, na aba Tributos Municipais ou através do link http://www.uberaba.mg.gov.br/facilitatudo/conteudo,87.