Hospital da Criança recebe R$ 130 mil, mas verba não pode ser usada para salários atrasados

O Hospital da Criança de Uberaba receberá R$ 130 mil de emenda parlamentar para ampliar o atendimento especializado. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o recurso, destinado pelo deputado federal Zé Vitor, será aplicado na realização de consultas em dermatologia pediátrica, conforme a disponibilidade de pacientes na fila eletrônica de regulação do Município. O repasse está previsto para ocorrer ainda em agosto, após a conclusão dos trâmites administrativos. 

O valor é adicional aos cerca de R$ 10,9 milhões previstos no convênio anual entre o Município e o Hospital da Criança. A Secretaria de Saúde esclareceu que a emenda não está incluída nesse montante e possui finalidade específica, definida no plano de trabalho apresentado pela instituição ao Ministério da Saúde por meio da plataforma InvestSUS. 

A destinação ocorre em um período em que o hospital já recebeu ou tem previsão de receber outros recursos públicos. Em levantamento publicado pelo Jornal da Manhã em maio, foram identificadas três emendas estaduais relacionadas à instituição, todas de R$ 180 mil. Uma delas, indicada pela deputada estadual Andréia de Jesus para custeio da porta de urgência, aparecia como empenhada, enquanto outras duas ainda não tinham registro de pagamento naquele momento.   

Apesar da chegada de novos recursos, a emenda de R$ 130 mil não poderá ser utilizada para o pagamento de salários ou encargos trabalhistas. A Secretaria Municipal de Saúde informou que a legislação federal impede o uso de recursos de emendas individuais destinadas ao incremento temporário do custeio para despesas com pessoal. O dinheiro poderá ser aplicado em despesas de custeio elegíveis, desde que respeitada a finalidade aprovada. 

A restrição ocorre após funcionários do Hospital da Criança denunciarem ao Jornal da Manhã, em abril, atraso no pagamento dos salários. Na ocasião, colaboradores afirmaram que não haviam recebido a remuneração referente ao mês, enquanto a direção atribuiu o problema a variações no fluxo financeiro. 

Em nota, a direção do hospital confirmou que será repassado o valor de R$ 130 mil e afirmou que os recursos recebidos são aplicados conforme a natureza e a finalidade de cada repasse. A instituição não antecipou quais despesas serão custeadas, além da destinação prevista no plano de trabalho, e destacou que eventual utilização dependerá das regras aplicáveis ao recurso. 

O hospital também afirmou que acompanha receitas, despesas e compromissos para manter o equilíbrio necessário à continuidade dos serviços. Segundo a direção, o recebimento de novos recursos representa uma contribuição positiva para a manutenção das atividades, mas não permite, isoladamente, concluir sobre a situação financeira global da instituição. 

A diretoria também foi questionada se os pagamentos de salários dos funcionários estavam em dia, porém até o fechamento desta reportagem não obtivemos um retorno. O espaço continua aberto para mais esclarecimentos. 

A nova verba, portanto, reforça o atendimento especializado pediátrico, mas não representa recurso livre para solucionar eventuais dificuldades financeiras do hospital. O dinheiro tem destinação definida e, conforme a Secretaria de Saúde, deverá ser utilizado nas consultas de dermatologia pediátrica previstas no plano aprovado pelo Ministério da Saúde.