Igam quer construir panorama da utilização de recursos hídricos

Cerca de 460 propriedades haviam enviado dados sobre o uso de recursos hídricos ao Instituto de Gestão das Águas em Minas Gerais (Igam). O prazo para enviar o cadastro de regularização terminou na terça-feira (30/12). A Secretaria Municipal de Agricultura (Sagri), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Polícia Ambiental disponibilizaram formulários próprios para o envio dos dados.   De acordo com o titular da Sagri, José Humberto Guimarães, os dados são necessários para que o Igam possa construir um panorama correto da utilização dos recursos hídricos no Estado. Ele informa que o município engloba 3.100 propriedades rurais, conforme levantamento do Incra de 2005.   Guimarães explica que o Registro de Uso de Água é um instrumento gratuito para a regularização temporária. Após a consolidação dos dados, o Igam convocará os usuários registrados para a regularização formal, com emissão de outorga ou certificado de uso insignificante. “Em Uberaba, a maioria absoluta é constituida desses que consomem até 86.400 litros/dia ou na modalidade de uso insignificante”, calcula.   O secretário analisa que as propriedades com registro de consumo superior a 86.400 litros/dia e que utilizam os recursos hídricos para a irrigação de lavouras de cenoura, batata e tomate já possuem outorga e não precisam fazer o cadastro.   De acordo com ele, a partir deste mês, a equipe do Igam deverá iniciar verificação in loco na região e os produtores sem o registro receberão penalidades, mas ainda não há especificação sobre multas.   A Polícia Ambiental também visitou as propriedades e fez o cadastro em campo.