Impasse entre Prefeitura e loteador emperra melhorias
O bairro é formado por casas simples ou pequenas chácaras, onde por mais de 15 anos os moradores vivem sem saber de quem cobrar os seus direitos e melhorias
Foto/Neto Talmeli
No bairro não existe o mínimo de infraestrutura, o que faz os moradores questionarem seus direitos e cobrar melhorias
No ano 2000 surgia um novo loteamento na cidade. O que mais tarde viria a se transformar no bairro Portal do Sol foi entregue aos moradores sem rede de esgoto, asfalto ou abastecimento de água para as casas. Hoje, já são cerca de 120 famílias instaladas no local. O bairro é formado por casas simples ou
pequenas chácaras, onde por mais de 15 anos os moradores vivem sem saber de quem cobrar os seus direitos e melhorias.
Na época em que foi entregue aos compradores, a legislação do município permitia a criação de um loteamento sem infraestrutura básica para os moradores. Tal fator resultou em duas faces da moeda. De um lado, os moradores se viram desamparados e obrigados a cavar fossas sépticas e poços artesianos; do outro, o poder público que ficou impossibilitado de intervir no loteamento, por ser uma área privada.
Passados todos esses anos, e atravessando diversos governos, o bairro começa a receber boas notícias. De acordo com a advogada que representa os moradores, a regularização do loteamento já está na fase final. “Recebendo as escrituras da descaracterização, do desmembramento e da retificação, eu já vou levar o documento para a Prefeitura analisar e aprovar o loteamento e, assim, emitir a escritura individual de cada chacareiro”, disse.
Mesmo sem o amparo do poder público, nos últimos dois anos, os moradores receberam a guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O imposto referente à tributação do ano passado foi suspenso devido ao pagamento do ITR por parte do loteador. Os valores de algumas casas chegam a aproximadamente R$ 2 mil e a avaliação do m² sem construção é de R$ 52,82, um valor considerado elevado pelos moradores. “Como não tem infraestrutura nem nada no loteamento, eles não deveriam cobrar o mesmo valor que eles cobram para as outras regiões da cidade”, salienta o morador Otacílio Gonçalves Neto.
Os problemas levantados foram levados pela reportagem do Jornal da Manhã ao conhecimento do prefeito Paulo Piau. De acordo com o chefe do Executivo, os anseios dos moradores daquele bairro deverão ser solucionados em breve. “Vamos verificar o que impede a regularização do Portal do Sol. Se for apenas questão burocrática, a população pode ficar tranquila que a gente vai pedir para acelerar o processo”, garantiu PP.
Quanto aos problemas de infraestrutura do bairro, o prefeito avalia que é necessário definir quais são as responsabilidades do loteador e quais serão da Prefeitura. “As obrigações contratuais da prefeitura serão cumpridas, já as do proprietário, que por ventura não foram cumpridas, podem ser o imbróglio que atrasa a regularização do bairro”, finalizou.