Inscrição no edital da Lei de Incentivo à Cultura pode ser feita até 12 de junho

Fundação Cultural prorroga prazo para inscrição de projetos no edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. A data-limite terminaria nesta quarta-feira (20), mas foi estendida até o dia 12 de junho. As propostas aprovadas terão autorização para captar recursos junto às empresas por meio da renúncia fiscal de ISSQN e IPTU.

O edital estabelece que até 1% da arrecadação municipal do ISSQN e IPTU poderá ser destinado para o financiamento dos projetos culturais. Considerando que os dois tributos injetaram R$ 90 milhões nos cofres municipais em 2014, o montante disponibilizado pelo edital chega a R$ 900 mil.

Cada proposta pode solicitar, no máximo, R$ 50 mil de incentivo. Podem participar da seleção pessoas físicas e instituições, sendo permitidos até dois projetos por solicitante. As ações serão encaminhadas para análise de uma comissão técnica, que estudará quais serão autorizadas para a captação de recursos por meio do mecanismo de renúncia fiscal.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura ficou dois anos em revisão. Em 2013, um edital para seleção de projetos foi revogado e, desde então, se aguardava a abertura de nova seleção.