Juiz que atuou em Uberaba assume função no Conselho da Magistratura

Juiz que atuou na Comarca de Uberaba, Habib Felippe Jabour foi empossado no Conselho da Magistratura para o biênio de 2024-2026. Atualmente, ele é desembargador no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O Conselho da Magistratura é constituído pelo presidente da Corte mineira, que o preside; pelos vice-presidentes e pelo corregedor-geral de Justiça, que são membros natos, e por cinco desembargadores, que não sejam integrantes do Órgão Especial, eleitos pelo Tribunal Pleno para mandatos de dois anos, observado o Quinto Constitucional. O colegiado se reúne na primeira segunda-feira de cada mês, ou mediante convocação do presidente, em caráter extraordinário.

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São atribuições do Conselho da Magistratura: divulgar e controlar a produtividade do TJMG; julgar, em grau de recurso, ato ou decisão do corregedor ou de juiz diretor do foro, e apreciar correições parciais, recursos administrativos, recursos contra decisão de comissão de concurso e representação por excesso de prazo.

Também foram empossados os desembargadores que integram a Direção do TJMG: o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o 2º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani; o 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros, e o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho.

Além de Habib Felippe Jabour, também os desembargadores Luiz Artur Hilário e Mônica Libânio foram eleitos pelo Tribunal Pleno. Os desembargadores João Cancio de Mello Júnior, da Classe Ministério Público, e Henrique Abi-Ackel Torres, da Ordem dos Advogados, eleitos pelo Quinto Constitucional, vão tomar posse posteriormente.

Na pauta do dia havia 125 processos, sendo que seis foram adiados; um teve pedido de vista, e outros 118, julgados pelos desembargadores.

Para o presidente do TJMG, Luiz Carlos Corrêa Junior, a primeira reunião do Conselho da Magistratura em sua gestão representa o início de um importante trabalho. “Todos os desembargadores demonstraram muita vontade e um grande espírito público. Tenho certeza que, durante a atual gestão, o Conselho da Magistratura prestará um serviço muito importante ao Poder Judiciário de Minas Gerais”, afirmou o presidente.