Justiça autoriza Prefeitura a entrar em imóvel fechado para combate à dengue

Prefeitura de Uberaba conseguiu liminar que autoriza agentes de endemia a entrar em imóvel, em estado de abandono, no bairro Santa Maria, para limpar o local e eliminar possíveis focos do mosquito Aedes aegypti. A decisão proferida no fim de segunda-feira (3) é da juíza Régia Ferreira de Lima, da 3ª Vara Cível.

Na ação, o Município informou que profissionais do Departamento de Controle de Endemias e Zoonoses estiveram no endereço três vezes neste ano, mas não conseguiram acesso ao interior. Embora contactados, os donos não realizaram a limpeza nem liberaram a entrada dos agentes, alegando que a propriedade é alvo de disputa judicial.

Para minimizar o problema, agentes de endemias usaram a casa do vizinho para aplicar produtos na piscina. A Secretaria de Defesa Social (SDS), por sua vez, lavrou auto de infração por falta de limpeza e notificou os proprietários para que acabem com os focos do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika.

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Na liminar, além de autorizar os agentes públicos a entrar no imóvel para fazer o controle do Aedes, a juíza intimou que os donos mantenham a propriedade limpa e a água da piscina tratada, sob pena de multa diária. “Tenho que o interesse estatal de cuidar da saúde pública e de combater as epidemias se destaca diante da garantia da inviolabilidade de domicílio por esse ser um direito relativo, que pode ser suprimido por determinado tempo visando ao direito de todos”, diz a decisão.

Na avaliação da procuradora-geral do Município, Fabiana Gomes Pinheiro Alves, a decisão judicial deve ter um caráter pedagógico junto à população e servir como alerta para aqueles que dificultam a ação dos agentes de combate a arboviroses.

Conforme o diretor de Vigilância em Saúde da Prefeitura, Matheus Assumpção, a visita domiciliar é uma das principais ferramentas para o enfrentamento da dengue. “É necessário que a população colabore e receba os agentes de endemias em casa. Eles são profissionais que possuem conhecimento técnico para identificar situações de potencial infestação e orientar os cidadãos no combate ao mosquito”, afirma.