Justiça concorda com Município ao desistir do estádio Boulanger Pucci

Juiz da 5ª Vara Cível de Uberaba, Timóteo Yagura deu sentença favorável ao pedido de desistência da ação que desapropriaria o estádio Boulanger Pucci em favor da Prefeitura Municipal de Uberaba. Baseado no Código Civil, o magistrado condenou a Prefeitura a pagar R$15 mil aos expropriados e a custear as despesas processuais.

Como o juiz julgou apenas o pedido de desistência quanto à desapropriação do estádio, o processo que atualmente trata de briga judicial entre Uberaba Sport Club, a RCG Engenharia e Empreendimentos Ltda. e o LS Guarato Ltda. continuará. Por conta da desistência a Prefeitura foi condenada a pagar o valor de R$5 mil, referente ao pagamento de honorários de sucumbência a cada um dos expropriados. Como são três, os envolvidos na ação devem ganhar um total de R$15 mil, dinheiro que sairá dos cofres públicos.

Após esta decisão, as partes podem recorrer da sentença no prazo de cerca de 15 dias, fase conhecida como trânsito em julgado, antes que haja a restituição do valor depositado pela Prefeitura para o pagamento da desapropriação. Se ninguém recorrer, a Prefeitura poderá fazer o resgate de aproximadamente R$4,5 milhões depositados como pagamento pelo estádio.

Ação popular. Na semana passada o Jornal da Manhã publicou reportagem dando conta de Ação Popular proposta por Pedro Felício da Silva. O documento teria sido entregue nas mãos do juiz Timóteo Yagura com pedido de liminar para que o magistrado apreciasse a ação antes de decidir sobre o ato de desistência. No entanto, o magistrado deve ter um parecer preliminar a respeito da ação hoje. A informação é de que este processo poderá ser redistribuído a outro juiz que irá julgar a ação separadamente. (TM)