Justiça determina intervenção em mantenedora do Hospital Casa do Caminho, em Araxá

A ação teve como razão principal ofício firmado pelo presidente da associação, comunicando a impossibilidade de renovação do contrato com o município de Araxá, face às dificuldades financeiras (Foto/Hospital Casa do Caminho)

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando o afastamento de todos os diretores e membros do Conselho Fiscal da associação Obras Assistenciais Casa do Caminho, mantenedora do Hospital Casa do Caminho, em Araxá. A mesma decisão decretou intervenção, pelo prazo de seis meses, prorrogável pelo mesmo período.

A ação, proposta pelas Promotorias de Justiça de Araxá com o apoio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Triângulo do Sul (CRDS-Triângulo Sul), teve como razão principal ofício firmado pelo presidente da associação, comunicando a impossibilidade de renovação do contrato com o município de Araxá, face às dificuldades financeiras. Com isso, os serviços prestados pelo Hospital Casa do Caminho seriam paralisados a partir do dia 30 de dezembro deste ano.

Na ação, os promotores de Justiça argumentam que “os festejos de fim de ano seguidos de férias escolares, implicam em um trânsito maior de pessoas em estradas e mais consumo de bebidas alcoólicas, sendo esse período do ano reconhecidamente aquele em que há mais acidentes e procura por hospitais. Assim, a paralisação dos atendimentos pela Casa do Caminho, sobrecarregaria os demais hospitais da cidade, bem como o Hospital das Clínicas UFTM de Uberaba (referência na alta complexidade), que em períodos normais já têm dificuldade de atender a demanda que lhes é apresentada”.

Diante da situação, os promotores de Justiça consideraram que a nomeação de um interventor seria forma de garantir o funcionamento do hospital e permitir uma melhor avaliação sobre a gestão financeira e administrativa.

Além das Obras Sociais Casa do Caminho, seus diretores e membros do Conselho Fiscal, figuram no polo passivo da ação o Estado de Minas Gerais e o Município de Araxá, para que, solidariamente, envidem todos os esforços para garantir a assistência à saúde da população de Araxá e de toda microrregião, constituída também pelos municípios de Campos Altos, Ibiá, Pratinha, Pedrinópolis, Perdizes, Santa Juliana e Tapira, que representam uma população de quase 200 mil habitantes.

Fonte: MPMG