Lei de Cotas chega à maioridade

Denominada Lei de Cotas, lei 8.213, criada em 1991, foi regulamentada por decreto somente em 1999. Hoje, a lei completa 18 anos e continua enfrentando o desfio de promover condições mais justas, assegurando cotas que vão de 3 a 5% destinadas à contratação de pessoas com deficiência. Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que, 14,5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. A evolução segue a passos lentos, mas não deixa de ser um caminho para resgatar o tempo perdido. É o que conclui o advogado Guido Bilharinho. Ele explica que o Brasil precisa enfrentar muitos desafios e que, “toda lei que venha para proteger a parcela desprotegida da sociedade é bem-vinda, e quem se julgar prejudicado, tem todo direito de procurar a Justiça”.   Segundo dados da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uberaba, existe um plano de fiscalização para que as empresas com mais de 100 funcionários cumpram a lei. No entanto, falta de cursos de capacitação e mão-de-obra especializada, são alguns dos obstáculos enfrentados pelos deficientes, que na sua maioria não estão preparados.   Incentivo. “Um deficiente necessita de possibilidades, pessoas e processos que viabilizem suas condições de trabalho. Mas, atençã não pode ser confundida com superproteção”. A afirmação é de Noé Maia. Aos 59 anos, ele mostra que a deficiência física pode ser superada. Ele é graduado em serviço social, direito e atualmente estuda jornalismo. Funcionário público municipal e assistente social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aos 11 anos, Noé foi vítima da artrite reumatóide, uma espécie de doença crônica de causa desconhecida que compromete, principalmente, as articulações. Para ele, a maior dificuldade que um deficiente encontra é a acessibilidade. “As barreiras arquitetônicas acabam interferindo no projeto de vida dessas pessoas. Torna-se quase impossível ter qualidade de vida sem rampas, banheiros adaptados”, afirma o assistente social.