Lei pode reduzir tamanho de lotes para incentivar moradia em áreas antigas de Uberaba

Após a aprovação da revisão do Plano Diretor pela Câmara Municipal, a Prefeitura de Uberaba já trabalha na elaboração da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo. Entre as mudanças em estudo está a redução do tamanho mínimo dos lotes urbanos de 250 metros quadrados para 125 metros quadrados em determinadas regiões da cidade. A informação foi confirmada pela secretária municipal de Planejamento, Fúlvia Mendes, em entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM. 

Segundo ela, a proposta busca adequar a legislação às novas configurações familiares e incentivar a ocupação de áreas já urbanizadas. “Estamos trabalhando inicialmente com a proposta de lotes de 125 metros quadrados, mas é importante destacar que seriam lotes edificados e localizados em áreas específicas da cidade”, afirma. 

Atualmente, a legislação municipal estabelece lotes mínimos de 250 metros quadrados para empreendimentos convencionais e de 200 metros quadrados para habitações de interesse social. 

De acordo com a secretária, a redução não seria aplicada em toda a cidade. A flexibilização está em estudo para regiões centrais e áreas consolidadas de Uberaba, onde a infraestrutura urbana já está implantada. “Temos bairros mais antigos que já contam com toda a estrutura necessária, como redes de água, esgoto, energia, transporte e equipamentos públicos. Nesses locais, entendemos que é possível permitir empreendimentos com lotes menores”, explica. 

Entre os exemplos citados estão bairros tradicionais como São Benedito, Mercês, Santa Marta e Santa Maria. A proposta também prevê a possibilidade de lotes de 160 metros quadrados em áreas de estruturação urbana, localizadas entre os bairros consolidados e as regiões de expansão da cidade. Os critérios ainda estão sendo avaliados pela equipe técnica. 

Segundo Fúlvia Mendes, a discussão considera mudanças no perfil da população, como o aumento do número de idosos, famílias menores, casais sem filhos e pessoas que vivem sozinhas. “Nem sempre faz sentido exigir um lote de 250 metros quadrados para um condomínio voltado para idosos ou para uma residência ocupada por uma ou duas pessoas. Precisamos considerar as diferentes configurações familiares que existem hoje”, afirma. 

A secretária ressaltou, porém, que a redução dos terrenos não significará liberação irrestrita para novos empreendimentos. A Prefeitura pretende estabelecer limites para a quantidade de unidades habitacionais, densidade populacional, áreas de convivência e infraestrutura urbana. 

Outro objetivo é estimular a ocupação de terrenos ociosos em regiões já atendidas por serviços públicos. “A ideia é justamente aproveitar melhor as áreas que já contam com infraestrutura, evitando ampliar ainda mais a dispersão urbana”, explica. 

A estratégia segue as diretrizes do novo Plano Diretor, que prioriza o adensamento de áreas urbanizadas e o uso mais eficiente da infraestrutura existente. A proposta ainda será apresentada à população durante as discussões da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo. Segundo Fúlvia Mendes, a expectativa é realizar a primeira audiência pública sobre o tema em julho. 

Embora a legislação não exija esse processo participativo, a Prefeitura pretende ouvir moradores, entidades e representantes do setor imobiliário antes do envio do projeto à Câmara. “A gente quer fazer uma discussão objetiva, mas garantindo que a população tenha oportunidade de participar e apresentar sugestões”, afirma a secretária. 

A nova legislação será uma das principais normas complementares ao Plano Diretor e deverá definir as regras para parcelamento, ocupação e desenvolvimento urbano de Uberaba nos próximos anos.