Lei que proíbe fogos com barulho completa três anos e segue em vigor em Uberaba
Norma busca reduzir a poluição sonora e proteger pessoas e animais sensíveis a ruídos; multa pode ultrapassar R$ 3 mil
A lei municipal que veta a utilização de fogos com estampido completa três anos e segue em vigor em Uberaba. Criada em 16 de dezembro de 2022 com o objetivo de combater a poluição sonora, a legislação busca proteger pessoas e animais sensíveis a ruídos intensos. Com a chegada do Ano Novo, o alerta é reforçado, já que, além do prejuízo a saúde, o descumprimento da norma pode resultar em advertência, apreensão do material e aplicação de multa, que pode chegar a mais de R$ 3 mil.
Criada pela vereadora Denise Max, a norma está prevista no Código de Posturas do Município, por meio do artigo 99-A, e proíbe o uso de fogos que produzam estouros tanto em ambientes públicos quanto privados, sejam eles abertos ou fechados. A exceção fica para os chamados fogos de vista, que produzem apenas efeitos visuais, sem barulho.
De acordo com a legislação, quem descumpre a regra está sujeito a advertência verbal, apreensão do material e aplicação de multa. Em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses, a penalidade pode ser aplicada em dobro. Atualmente, a multa pode chegar a até 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que representa quase R$ R$ 3.029.
Além da comercialização, da queima, da soltura e do armazenamento de fogos com estampido, uma emenda apresentada pelo vereador China (PMN) ampliou o alcance da lei. Também pode ser punido o cidadão que for flagrado organizando ou incentivando, inclusive por meio de redes sociais, eventos que envolvam a soltura desse material.
Impactos em pessoas e animais
A lei foi motivada principalmente pelos impactos negativos dos fogos com barulho em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças e pacientes com problemas cardíacos, que podem sofrer crises, dor, estresse e desorientação diante de ruídos intensos e imprevisíveis. Os animais também estão entre os mais afetados.
Segundo Denise Max, o sofrimento pode ser grave. “Isso acontece porque o aparelho auditivo é extremamente sensível. Muitos pets, principalmente cães e gatos, chegam a se mutilar ou se acidentar na ânsia de fugir dos ruídos”, alertou.
Animais silvestres e de fazenda também sofrem com o estresse causado pelos fogos, podendo apresentar desorientação, abandono de ninhos, colisões e alterações no comportamento reprodutivo. Por isso, a parlamentar chama atenção para a necessidade de medidas mais amplas. “Enquanto o Governo Federal não proibir a fabricação dos fogos, o problema não vai acabar”, afirmou.
Fiscalização e denúncias
A fiscalização é feita pelo Departamento de Posturas, com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar. Denúncias sobre venda ou soltura de fogos com estampido podem ser feitas pelo telefone 153, da Guarda Municipal, ou pelos canais do Departamento de Posturas e do serviço Cidade Ativa. A orientação do poder público é que, especialmente neste período de festas, a população opte por alternativas silenciosas de celebração, preservando o bem-estar coletivo e respeitando a legislação municipal.