Mais de 700 empresas de Uberaba têm até o dia 31 para evitar o cancelamento

Um total de 738 empresas de Uberaba está sujeito ao cancelamento administrativo pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg). Elas fazem parte de um grupo de 31.758 empresas mineiras que não fizeram nenhuma movimentação administrativa no órgão nos últimos 10 anos consecutivos, ou seja, desde janeiro de 2006. O prazo para arquivar algum documento termina no próximo dia 31.

Estão sujeitas ao Cancelamento Administrativo anual as sociedades empresárias, os empresários, as empresas individuais de responsabilidade limitada e as cooperativas. A medida é feita com base nas disposições do artigo 60 da Lei Federal 8.934/1994, nos artigos 32, inciso II, alínea “h” Decreto Federal 1.800, de 30/01/1996, e ainda no art. 1º da Instrução Normativa Drei nº 5, de 5 de dezembro de 2013.

De acordo com a Jucemg, o objetivo do edital é reduzir o volume de empresas canceladas administrativamente, bem como atualizar o Cadastro Nacional de Empresas Mercantis e ampliar a utilização de nomes empresariais. No ano passado, 37.093 empresas mineiras foram canceladas administrativamente e foram declaradas inativas pela Receita Estadual. Em Uberaba, das 854 empresas, sociedades e cooperativas que estavam sem movimentação, 784 foram canceladas em 2015.

Para evitar que a empresa seja declarada inativa, a Jucemg esclarece que o responsável deve comunicar ao órgão que deseja mantê-la em funcionamento, ou informar a paralisação temporária de suas atividades, ou ainda arquivar alterações contratuais ocorridas na última década. Caso não adotem esse procedimento, as empresas podem ainda ter seus registros cancelados e perderem a proteção de seus nomes empresariais, sendo comunicado automaticamente às autoridades arrecadadoras, como Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal.