Mais de 800 casas lotéricas serão levadas à concorrência pública no Estado

 Casas lotéricas instaladas antes de 1999 terão de ser levadas à concorrência pública pela Caixa Econômica Federal nos próximos três anos. No Brasil, serão licitadas 6.104 casas lotéricas, o que representa 46% do total. Em Minas Gerais, serão 819 lotéricas. A instituição não tem a informação de quantas lotéricas serão licitadas em Uberaba.

À reportagem, a Caixa informou que o objetivo da concorrência é regularizar a concessão das casas lotéricas que tiveram permissão concedida antes de 1999, período em que a legislação não exigia licitação e a autorização acontecia por meio de credenciamento na instituição.

Serão licitadas 2 mil casas lotéricas por ano, divididas em lotes de 500 unidades para facilitar o processo. O primeiro edital será lançado em 22 de outubro e apenas em 2016 é que os contratos devem começar a ser assinados, com 20 anos de duração, prazo que poderá ser prorrogado por igual período.

O economista Sergio Martins explicou como a concorrência irá funcionar. “A Caixa fará sorteio, por isso, ninguém sabe quais casas serão sorteadas para essa nova realidade contratual. A medida vai funcionar como uma concorrência mesmo, abre-se a licitação para um determinado empreendimento lotérico e ganha aquele que tiver o melhor preço”.

O objetivo do sorteio é evitar a concentração de perfis próximos, segundo a Caixa. Cada bloco de 500 unidades deve reunir lotéricas que atuam sozinhas nos municípios, unidades com maior volume de pagamentos de benefícios sociais e aquelas com grande quantidade de apostas, além das demais não caracterizadas nesses critérios.

Processo licitatório será realizado via pregão eletrônico

Os atuais donos de lotéricas em situação irregular, de acordo com a legislação vigente, poderão participar do processo licitatório, que será realizado via pregão eletrônico – medida destinada à aquisição de bens e serviços comuns, por meio de licitação realizada em sessão pública na Internet. A Caixa afirmou que vencerá a ação, aquele que der o maior lance, com valor mínimo estipulado para cada unidade em função dos perfis diversos.

De acordo com a instituição, será necessário observar a localização das unidades disponibilizadas em cada edital e a documentação requerida. O contrato com o vencedor deve ser assinado no prazo de 180 dias. O banco frisou que “todo o processo de substituição será feito sem interromper o atendimento, dada a importância das 6,1 mil lotéricas em questão”.