Aqueles que não enviaram a declaração de Imposto de Renda, mas eram obrigados a fazê-lo, estão sujeitos a multa mínima de R$ 165,74, sendo que o valor pode chegar a 20% do imposto devido
Imposto de Renda 2023 (Foto/Joédson Alves/Agência Brasil)
Finalizado o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), 84.065 documentos foram remetidos à Receita Federal em Uberaba. O montante é 20,6% maior do que o registrado no ano passado, quando haviam sido entregues 69.688 declarações no prazo regulamentar. De acordo com dados do Fisco, ao todo, foram apresentadas 41.151.515 declarações no país.
Das 84.065 declarações entregues em Uberaba, 25% foram feitas por meio da modalidade pré-preenchida, a mais utilizada, 88% foram realizadas através do Programa Gerador da Declaração (PGD), 7% pelo aplicativo da Receita Federal e 5% por outros meios.
Os contribuintes que não entregaram a declaração, mas eram obrigados a fazê-lo, estão sujeitos a uma multa de 1% ao mês, calculada sobre o valor do imposto devido, com um limite máximo de 20% do valor do imposto de renda. A multa mínima aplicada é de R$ 165,74.
O prazo para a entrega do IRPF 2023, referente ao ano-calendário de 2022, encerrou-se às 23h59 do dia 31 de maio, e o resultado superou as expectativas iniciais de 39,5 milhões de declarações. Do total enviado, 24% foram na modalidade pré-preenchida, 57% no modelo simplificado e 8% foram retificadas.
Segundo a Receita Federal, o processo transcorreu de maneira tranquila e dentro da normalidade.
Aqueles que ainda não entregaram a declaração são orientados pela Receita Federal a preencher o documento e enviá-lo utilizando os mesmos programas disponíveis (computador, versão online ou aplicativo Meu Imposto de Renda). Ao transmitir a declaração, a notificação de lançamento e o DARF da multa por atraso serão gerados juntamente com o recibo de entrega.
O prazo para o pagamento da multa é de 30 dias. Após esse período, serão aplicados juros de mora, conforme a taxa Selic, que atualmente está em 13,75% ao ano.
A Receita Federal sugere aos contribuintes que já enviaram a declaração que verifiquem se há alguma pendência. A consulta sobre a situação das declarações, enviadas dentro ou fora do prazo, pode ser feita por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para instalação em dispositivos móveis com sistemas operacionais Android ou Apple.
Além de exibir eventuais pendências na declaração e fornecer orientações para regularização, o aplicativo também permite gerar cópias da declaração e do recibo de entrega.