Mais de mil declarações do Imposto de Renda foram entregues no primeiro dia em Uberaba

Dados disponibilizados pela Receita Federal apontam que no primeiro dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), nessa sexta-feira (15), 1.097 contribuintes uberabenses já haviam prestado contas ao leão. A maior parte, 72%, foi feita através de declarações pré-preenchidas.

No mesmo dia, em Minas Gerais, foram 77.955. No Estado, a maior parte, 61,9%, foi entregue através de declarações simplificadas. Em todo o Brasil, conforme a Receita Federal, mais de 227 mil declarações foram entregues na primeira hora do prazo de envio do Imposto de Renda 2024.

A expectativa da Receita é receber 43 milhões de declarações neste ano, o que superaria o recorde do ano passado, que foi de 41,1 milhões. Quem entregar após o prazo pagará multa mínima de R$165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.

Dentre as principais novidades para este ano na declaração do Imposto de renda está a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90. “A Lei 14.663/2023 (sobre o salário mínimo) mudou a tabela e alguns limites que estavam atrelados a ela foram alterados. Um deles é o limite de rendimentos tributáveis, que não era atualizado desde 2015. São rendimentos tributáveis o salário, a aposentadoria, o aluguel, entre outros. Ou seja, se a pessoa recebeu mais que o limite na soma de todo o ano, ela está obrigada a apresentar o imposto de renda”, disse José Carlos Fonseca, auditor fiscal responsável pelo IRPF 2024.

O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também mudou. Este ano, ele passou de R$40 mil para R$200 mil. Em outras palavras, muitos contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital, como a venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, até o limite estabelecido, não precisarão pagar imposto.

O calendário de restituições começa em 31 de maio e se estende até 30 de setembro, distribuído em cinco lotes, beneficiando inicialmente os idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via Pix.

A Receita Federal estabelece que a ordem de prioridade para o recebimento das restituições se baseia na idade, condição de saúde, profissão e a modalidade de declaração, com um sistema de desempate pela data de entrega das declarações. Esse esquema não apenas garante a agilidade no processo de restituição, mas também reforça o compromisso da Receita em proporcionar uma experiência eficiente e justa para todos os contribuintes.