Menos de 10% do transporte escolar já passaram por vistoria

Menos de 10% dos veículos autorizados para o transporte escolar em Uberaba compareceram até o momento à Secretaria de Trânsito e Transportes Especiais, Bens e Serviços Públicos (Settrans) para passar pela segunda vistoria anual. O procedimento faz parte do cadastramento semestral em cumprimento ao Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e ao Decreto Municipal, que dispõe sobre a inspeção semestral obrigatória de veículos de transportes de escolares e acontece até 30 de julho.

A baixa procura dos proprietários de vans que prestam o serviço pode ter justificativa. Para chefe da Seção de Transporte Especializado, Carlos Roberto de Freitas, muitos deixam para fazer a vistoria após o início das férias escolares. Atualmente, estão cadastradas 116 vans que prestam o serviço de transporte de escolares na zona rural e 294 no perímetro urbano.

Para a vistoria, o proprietário do veículo deve procurar a Settrans, apresentando no ato do cadastramento o laudo da segunda vistoria, cópia da CRLV 2011; certificado original do Curso de Formação de Condutor Escolar; ISSQN/2011 devidamente quitado; Certidão Negativa de Débitos Municipais, e Certidão Negativa Criminal, expedida pela Justiça Comum, Estadual e Federal. No caso do proprietário não ser o motorista, o condutor do veículo deverá também apresentar certificado original do Curso de Formação de Condutor Escolar, ISSQN/2011 quitado, Certidão Negativa de Débitos Municipais e Certidão Negativa Criminal.

Somente após a vistoria, o veículo receberá o “selo vistoriado”. A fiscalização tem início partir de agosto. Segundo Freitas, os veículos que não tiverem o selo afixado no para-brisa serão apreendidos e recolhidos ao pátio credenciado. Além disso, o proprietário terá que pagar multa de R$1.500 (10 UFMs) e perde o direito de prestar o serviço. O veículo ainda será considerado clandestino. Freitas faz um alerta aos pais para assim que retornarem as aulas verificarem se o veículo está com o segundo selo e, caso não tenham, não devem contratar o serviço. “A vistoria garante a segurança dos alunos, pois são verificados freios, suspensão, pneus e vidros que, inclusive, não devem ser abertos mais de 15cm, para evitar acidentes”, conclui.