Ministério Público de Minas divulga nota em apoio à vacinação de criança

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) divulgou nota na qual reiterou a importância da vacinação de crianças e adolescentes como estratégia de saúde pública para o enfrentamento de diversas doenças.

Na nota, a instituição diz que defenderá a “obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações ou tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei ou seja objeto de determinação da União, Estado, Distrito Federal ou Município, com base em consenso médico-científico. Em tais casos, não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar”, conforme tese do Tema 1.103, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o MPMG, a comprovação da vacinação não deve condicionar o acesso das crianças e adolescentes à escola, incumbindo aos órgãos do sistema de garantias dos direitos das crianças e adolescentes, inclusive o próprio MPMG, a adoção das medidas necessárias para a proteção de seus direitos.

Recentemente, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou que não faria exigência para que alunos estejam vacinados para irem à escola.

Ele fez a afirmação ao gravar vídeo ao lado de dois políticos bolsonaristas, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Cleitinho diz que é a favor “da ciência e da vacina”, “mas a favor também da liberdade”.

O governador não especificou se medida é para vacinação contra Covid-19 ou para todas as vacinas do calendário infantil.